O secretário estadual de Meio Ambiente, Berfran Rosado, assinou com a prefeitura de Tapejara convênio credenciando o município para a realização de sua gestão florestal. O convênio, que devolve ao município a competência para licenciar atividades que requeiram autorização para o manejo de vegetação nativa, foi publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial. Tapejara está qualificada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para a realização de licenciamento de impacto local desde 2003.

A importância do convênio deve-se ao fato de que, segundo a Lei Federal nº 11.428/2006, que trata sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, o licenciamento florestal passou a ser de competência exclusiva do governo do Estado. No entanto, com o convênio, o município retoma esta incumbência, com a anuência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Na opinião de Berfran Rosado, ao assumir a gestão ambiental, o município pode estabelecer a melhor estratégia para seu desenvolvimento sustentável, o que vem sendo incentivado pelo governo Yeda Crusius.

(Sema, 22/09/2009)