A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou na última quinta-feira (17/09) a liberação comercial de três variedades de milho transgênico, sendo que dois são os chamados "eventos piramidados" das empresas Monsanto e Syngenta. Sem a presença de representantes importantes da Comissão como o do Ministério do Meio Ambiente, dois dos quatro eventos piramidados que estavam na pauta foram liberados para comercialização através de um procedimento simplificado, ou seja, sem avaliação de riscos da ocorrência de efeitos adversos.

"Estão liberados para comercialização em território nacional dois eventos piramidados de milho transgênico que não possuem qualquer análise dos impactos possíveis para a saúde das pessoas e no meio ambiente", argumentou a assessora jurídica da Terra de Direitos, Juliana Avanci. Os piramidados são organismos transgênicos que combinam dois ou mais genes modificados em uma mesma variedade. Nesse processo, são inseridos na variedade genes de animais, de plantas ou herbicidas, fato que não ocorre na natureza.

O argumento das empresas para a aprovação dos piramidados sem análise de risco é que as combinações já foram autorizadas anteriormente, mas de forma separada. Mas, de acordo com a Lei de Biossegurança, mesmo nesse caso é necessário fazer avaliação de riscos com os possíveis impactos na saúde humana, no meio ambiente e na economia, em cumprimento do princípio da precaução.

Pela lei, não se pode descartar os impactos que surgirão com os piramidados - como o surgimento de novas características genéticas não esperadas ou mesmo o silenciamento de características de determinada variedade, representando uma grande ameaça à biodiversidade uma vez que muitas características são adquiridas ao longo de anos através de práticas tradicionais de melhoramento de sementes.

A forma de aprovação dos transgênicos no Brasil tem sido motivo de polêmica, já que as normas editadas pelo governo para impedir a contaminação não foram suficientes. Prova disso são os casos de contaminação genética de milhos convencionais e orgânicos pelos transgênicos no Paraná, conforme demonstrado em Nota Técnica produzida pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Com a falta de controle sobre as plantações de transgênicos, os agricultores e consumidores estarão sujeitos à contaminação pelos novos eventos liberados sem saber quais serão as consequências dessas combinações.

(Terra de Direitos / Adital, 22/09/2009)