Ali, o povo aspira a poluição da termelétrica, do carvão lançado a céu aberto, das chaminés das indústrias, em especial dos fornos das cerâmicas... Ou seja, ali, devido ao Licenciamento Facilitado e à Fiscalização Zero, as empresas ganham muito dinheiro sem se preocupar com a destruição que provocam.

Somado a tudo isso, os pulmões desse povo recebem substâncias altamente cancerígenas (dioxinas e furanos) jogadas no ar por um incinerador que, por dia, queima 800 quilos de lixo hospitalar. Este lixo tóxico, vulgarmente chamado de "agente laranja", é o mesmo que os EUA jogaram sobre o Vietnã, durante a guerra dos anos 70.

Como o material hospitalar tem muito PVC, sua queima libera bilhões de partículas desses gases cancerígenos que se dispersam na atmosfera (a UNESC e UNISUL têm tratados interessantes sobre o tema). Além disso, está comprovado que todos os produtos e subprodutos químicos (efluentes) emitidos por incineradores provocam também danos neurológicos.

Quem gostava das aulinhas de ciências no primeiro grau, sabe que o ar está em constante movimento. Então, pensem comigo: este problema não está restrito ao sul de Santa Catarina!

Conivência dos órgãos públicos
Tudo isso está acontecendo numa boa, com a conivência da FATMA, aquela entidade pública estadual que é paga para licenciar e fiscalizar empreendimentos. Preciso admitir que, em 2006, ela até suspendeu o licenciamento do incinerador, alegando "risco coletivo". Mas logo, logo mudou de idéia.

No início de 2007, a ONG Ambiental Acqua Bios buscou o socorro judicial* para este problema. Mas a liminar para lacrar o incinerador, concedida por um juiz de Laguna, foi suspensa no Tribunal de Justiça, em 2008**.

Em que pé está isto?
Bom, todos sabem que o Poder Judiciário é moroso. Estamos no final de 2009; e os pulmões do contribuinte da região sul de Santa Catarina estão nas mãos dos desembargadores do Tribunal de Justiça, à espera da palavra final sobre o funcionamento desse incinerador. Ou seja, que eles coloquem no papel que a liminar do juiz de Laguna era boa e não merecia suspensão.

Enquanto isso:

- o incinerador continua queimando os 800 quilos de lixo hospitalar por dia;
- o dono do incinerador continua pondo o dinheiro da sua atividade letal no bolso;
- e a população tem a sua morte antecipada já que continua respirando os produtos cancerígenos que a chaminé do incinerador despeja no ar.

Parece absurdo? Mentira? Claro que não! Tudo isso está documentado nos Foros de Laguna, de Tubarão e no Tribunal de Justiça. Estes documentos são públicos. É importante que todos saibam que, na Europa, programas de controle de contaminação por dioxinas têm como principal alvo os incineradores de resíduos.

Mas, no Brasil da Fiscalização Zero, este mesmo incinerador é uma mina de ouro (para o empresário).

Notas:

* - Processo 040.07.004706-5, 2ª. Vara Cível de Laguna.
** - http://tjsc6.tj.sc.gov.br/cposg/pcpoResultadoConsProcesso2
Grau.jsp?CDP=01000BGCR0000&nuProcesso=20080162531&cbPesquisa=
NMPARTE&tpClasse=J

(Por Ana Candida Echevenguá***, Adital, 21/09/2009)

*** Advogada ambientalista. Coordenadora do Programa Eco&Ação e presidente da ong Ambiental Acqua Bios