Ela afirma que recursos do pré-sal são de todo o país, não só de Estados produtores. Ministra admite que exclusividade da Petrobras na exploração pode ser revista em alguns casos; nome Petro-Sal já tem dono

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) defende mudanças na distribuição dos royalties na exploração de petróleo, indicando que o governo não mudou de posição apesar das pressões dos Estados produtores. "Porque o governo tem clareza que essa riqueza é de toda nação. Essa riqueza do pré-sal é dos 190 milhões de brasileiros, dos 27 Estados, dos 5.561 municípios", disse à Folha, ao ser questionada se o governo não teme que o marco regulatório do pré-sal fique travado no Congresso por conta da resistência de governadores como Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

A ministra também se colocou contra a pulverização dos recursos do futuro Fundo Social, a ser capitalizado com a renda futura do pré-sal. "Isso eu não concordo", afirmou, ao comentar as emendas apresentadas por deputados propondo que o dinheiro do Fundo banque outros gastos além dos previstos pelo governo -educação, combate à pobreza, inovação tecnológica, cultura e meio ambiente.

Em seguida, porém, a ministra afirmou que o Congresso é "soberano" para mudar o que considerar necessário nos projetos enviados pelo governo. Até aqui, a maior parte das emendas referem-se à inclusão de novas destinações para o dinheiro do pré-sal, como saúde e aposentadoria. Sobre a possibilidade de o presidente Lula vetar as modificações no marco regulatório, Dilma afirmou que ele "não é uma pessoa que ameaça com veto". Admitiu, porém, que, se o Congresso "deturpar muito" os projetos, o presidente pode ser "obrigado a vetar".

A divisão dos royalties, que hoje beneficiam os Estados produtores, é um dos pontos mais polêmicos do novo marco regulatório do pré-sal. Inicialmente, o governo queria enviar sua proposta com uma nova distribuição, procurando fazer uma divisão "mais equânime", mas recuou diante das pressões dos Estados produtores -além do Rio, São Paulo e Espírito Santo principalmente.

O governo tenta articular uma votação em duas etapas dos projetos, deixando a questão dos royalties para uma segunda fase -com isso, acredita, aprovaria sem dificuldades o novo marco regulatório até o início do próximo ano. Dilma não quis comentar essa estratégia, mas reafirmou sua posição pela mudança na divisão dos royalties. "Por uma questão de justiça, a riqueza do pré-sal tem de ser distribuída por todos os brasileiros", inclusive para aqueles que moram em Estados distantes da costa brasileira.

Dilma disse esperar que a oposição não fique contra o projeto - "ela tem todo o direito de ser contra, mas acho que ela não deveria ficar". Demonstrou ainda que o governo aceita negociar pontos do projetos, desde que não seja modificada a estrutura central -o modelo de partilha de produção, a criação da Petro-Sal, a capitalização da Petrobras e o Fundo. Disse, por exemplo, que o governo pode avaliar se a Petrobras teria autorização para ceder a operação de alguns campos para outras companhias petrolíferas. Acrescentou, contudo, que não podia assumir nenhum compromisso. E mostrou-se contra tirar da estatal a participação mínima de 30% nos consórcios.

Petro-Sal
Dilma disse nesta segunda (21/09) que o governo ainda não decidiu o que fazer em relação ao nome Petro-Sal, já que ele tem dono, um empresário de Mossoró (RN), fornecedor da Petrobras. "Ainda não optamos, mas não sei se vamos poder ficar com o nome. Pode ser Petro-União, Petro-Brasil, Petro-qualquer coisa."

(Por Valdo Cruz, com colaboração de Simone Iglesias, Folha de S. Paulo, 22/09/2009)