O Brasil não vai mais emitir novas licenças de importação de pneus usados ou reciclados, qualquer que seja sua origem, conforme informou aos outros 151 países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). A interdição vale também para a importação de quantidade limitada de certo tipo de pneu procedente do Mercosul. Para o Brasil, isso significa que o país cumpre plenamente decisão dos juízes da OMC em disputa com a União Europeia.

Na briga iniciada em 2005, o Orgão de Apelação, espécie de corte suprema do comércio internacional, reconheceu que a proibição de importação de pneus reformados adotada pelo Brasil podia se justificar para proteger a saúde humana e o meio ambiente. Mas os juízes assinalaram igualmente que o país aplicava a medida de maneira contraditória já que proibia a entrada do pneu procedente da UE, mas importava o mesmo produto originário de países do Mercosul.

Para os árbitros, essa situação representava discriminação arbitrária e injustificada e, portanto, deveria ser alterada. Agora, o país informa a OMC que a Secretaria de Comércio Exterior tem nova portaria, do fim de agosto, que interdita de vez as licenças de importação.

(Por Assis Moreira, Valor Econômico, 22/09/2009)