O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) e à Gerência Regional de Patrimônio da União (GRU), que realizem nova fiscalização no Parque Nacional dos Lençois Maranhenses, para verificar a ocupação irregular da área, que é de preservação ambiental permanente.

Em 2004, o MPF/MA instaurou procedimento administrativo após a verificação da existência de ocupações irregulares às margens do Rio Preguiças, na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençois Maranhenses. Tal procedimento motivou diversas ações visando a demolição das edificações, recuperação das áreas degradadas, além de indenizações pelos danos causados ao meio ambiente.

Mesmo após o ajuizamento da ações, novas ocupações irregulares foram constatadas, o que pôde ser verificado pela realização de inspeção judicial designada pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária no Maranhão. Foi observada ainda, intensa comercialização de terrenos localizados às margens do Rio Preguiças, os quais fazem parte de área de preservação permanente e de terrenos da  marinha.

Para o procurador da República, Alexandre Silva Soares, “a ocupação dessas áreas atinge diretamente a zona de amorteciemnto do Parque dos Lençois, a qual fica afetada por usos desconformes ao Plano de Manejo, ensejando interesse direto do Poder Público Federal  na fiscalização do espaço ambiental”, afirmou.

O MPF/MA se colocou à disposição para a cooperação no planejamento e no apoio necessário ao desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização. O ICMBio, Ibama e GRPU possuem quinze dias para informar quais as providências tomadas quanto à recomendação.

(Ascom MPF/MA / Procuradoria Geral da República, 21/09/2009)