Em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21/9), os vereadores aprovaram pareceres favoráveis a dois projetos tramitam em regime de urgência na Casa. A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Valter Nagelstein (PMDB).

Como relatora da primeira proposta analisada, a vereadora Maria Celeste (PT) emitiu parecer favorável ao projeto de resolução do vereador Airto Ferronato (PSB) que cria, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Comitê em Defesa das Jazidas de Petróleo da Camada Pré-Sal como Patrimônio da Federação Brasileira.

O segundo parecer aprovado pelas comissões permanentes foi o relatório do vereador Dr. Thiago (PDT), que se manifestou favoravelmente ao projeto de lei do Executivo que prevê a criação de 100 novos cargos para médicos da rede pública da Capital.

Também foi analisado pelos vereadores, durante a reunião conjunta, o parecer favorável do vereador Valter Nagelstein (PMDB) ao projeto do Executivo que cria o Conselho Superior e a Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. Emenda de relator suprime a questão relativa à remuneração, contida na proposta. O parecer, no entanto, não chegou a ser votado, pois Nagelstein, deferiu requerimento do vereador Adeli Sell (PT), que pediu vista ao processo. O projeto também tramita em regime de urgência na Câmara.

Os dois projetos que tiveram pareceres aprovados nas Comissões, a partir de agora, devem ser integrados à Ordem do Dia e submetidos à discussão e votação pelo plenário nos próximos dias.

(Câmara Municipal, 21/09/2009)