A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (16/09), o Projeto de Lei 5245/09, do Executivo, que dá um bônus especial aos funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que superarem as metas de desempenho fixadas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O relator na comissão, deputado Aelton Freitas (PR-MG), defendeu a aprovação da proposta com emendas que reduziram em cerca de 40% os valores dos bônus:
- de R$ 48,695 mil para R$ 28,705 mil para os cargos de nível superior;
- de R$ 20,856 mil para R$ 12,295 mil aos cargos de nível intermediário; e
- de R$ 6,408 mil para R$ 3,231 mil no caso do nível auxiliar.

Freitas, no entanto, flexibilizou o pagamento, uma vez que o projeto definia uma parcela única em junho de 2010 e o relatório aprovado autoriza que os valores sejam repassados até junho de 2010, além de registrar uma tabela com os limites de antecipação.

Discussão
A votação foi marcada por uma grande presença de funcionários do Dnit no plenário da comissão. Para o deputado Luiz Carreira (DEM-BA), o projeto deveria ter sido mais discutido. O parecer do relator foi distribuído no mesmo dia da votação, mas a presença dos funcionários, segundo ele, pode ter acelerado a discussão.

"Não se pode permitir a pressão dessa ou daquela categoria aqui na comissão, fica deselegante", disse Carreira. Para o deputado, o governo está abrindo um precedente e depois não vai conseguir segurar a pressão de todas as demais categorias para que também se crie um bônus de desempenho.

Aelton Freitas afirmou, porém, que há previsão orçamentária para o pagamento, resultado de um acordo com a categoria. "Hoje um engenheiro de 25 anos no Dnit ganha exatamente o mesmo que um engenheiro que passa num concurso agora, não tem nenhuma gratificação. Está previsto um aumento dos salários dos funcionários, principalmente do Dnit, que estão defasados em relação a outros órgãos do governo federal. Mas, até que saia esse aumento, foi feito um acordo de um bônus para este ano", ressaltou.

A proposta, que já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Educação e Cultura, tramita em regime de urgência constitucional e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta: PL-5245/2009

(Por Rodrigo Bittar e Sílvia Mugnatto, com edição de Marcos Rossi, Agência Câmara, 18/09/2009)