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Projetos sobre o pré-sal receberam 823 emendas

legislação do petróleo reservas brasileiras de petróleo
2009-09-21

Terminou às 19 horas desta sexta-feira (18/09) o prazo para apresentação de emendas aos quatro projetos sobre a exploração do petróleo na camada de pré-sal. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, os projetos receberam ao todo 823 emendas.

A partir de agora, caberá ao relator de cada uma das quatro comissões especiais decidir se acata as emendas. O parecer final de cada relator será votado na comissão e, depois, no Plenário da Câmara.

Veja o número de emendas apresentadas por tema:

- Regime de exploração e produção (PL 5938/09): 350 emendas
- Criação da Petro-Sal: (PL 5939/09): 105
- Criação do Fundo Social (PL 5940/09): 301
- Pesquisas da Petrobras (PL 5941/09): 67

(Agência Câmara, 18/09/2009)

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