Decreto instituiu zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar. Expansão da produção só poderá ser feita onde a colheita for mecanizada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (17/09) um projeto de lei que regulamenta o Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), que foi instituído por decreto também nesta quinta. Segundo as novas regras, o plantio de cana só poderá se dar em áreas que possam ser cultivadas mecanicamente. Além disso, fica proibida a expansão da produção da cana na Amazônia e no Pantanal.

Com a decisão de impedir a expansão da produção de cana na Amazônia e no Pantanal, o governo evita esse cultivo em mais de 81% do território nacional. Pelos cálculos do governo, cerca de 8 milhões de hectares do território brasileiro são usados para plantar cana, pouco menos de 1% do total da área plantada no país. Em agosto, o governo tomou a decisão de impedir o cultivo nessas áreas; nesta quinta, houve a oficialização.

A regulamentação do ZAE Cana ainda terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional. Junto com o projeto de lei, o presidente também assinou um decreto que orienta o Conselho Monetário Nacional (CMN) a estabelecer novas condições, critérios e vedações para o crédito rural e agroindustrial.

Segundo ele, o decreto tratará apenas das regras para financiamento da cultura de cana-de-açúcar e para as novas expansões de produção. As atuais áreas de produção continuam com as mesmas regras de financiamento. O projeto de lei prevê ainda que as áreas de plantio de cana em que é possível mecanizar a produção, as queimadas devem ser eliminadas em cinco anos.

O projeto de lei prevê ainda multas que variam de R$ 50 mil a R$ 50 milhões para quem descumprir as novas regras para plantio de cana-de-açúcar. Além disso, há previsão de embargo da produção, dos equipamentos e da propriedade em caso de desobediência às novas regras. O objetivo do governo com a destinação de novas áreas para o plantio de cana é dobrar a produção de etanol nos próximos 10 anos no país, segundo o ministro da Agricultura, Reinold Stephanes.

Stephanes fez questão de defender a produção de etanol brasileira, baseada em cana-de-açúcar, frente ao etanol de outros países da Europa e dos Estados Unidos, que usam milho ou beterraba para produzir o biocombustível. “Nós não usamos alimentos para produzir etanol como fazem os países da Europa e os Estados Unidos”, disse.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que, com essas regras é possível afirmar “que o etanol brasileiro é 100% verde." Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a decisão de impedir o plantio de cana em novas áreas na Amazônia e no Pantanal vai ajudar a ampliar o mercado externo para o etanol brasileiro. “Vai ser um argumento importante para disputar o mercado internacional de etanol”, disse.

Segundo a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a decisão de impedir o plantio de cana em novas áreas na Amazônia e no Pantanal vai ajudar a ampliar o mercado externo para o etanol brasileiro. “Vai ser um argumento importante para disputar o mercado internacional de etanol”, disse.

O ministro da Agricultura afirmou ainda que o governo espera que a proposta não sofra muitas alterações no Congresso Nacional. “Esperamos que o centro do projeto seja mantido”, comentou. A previsão de Stephanes é que o ZAE Cana seja aprovado pelos parlamentares até o primeiro semestre de 2010.

Stephanes afirmou ainda que o governo espera que a proposta não sofra muitas alterações no Congresso Nacional. “Esperamos que o centro do projeto seja mantido”, comentou. A previsão de Stephanes é que o ZAE cana seja aprovado pelos parlamentares até o primeiro semestre de 2010.

Minc esclareceu ainda que apesar de só haver vedação explícita de expansão da produção de cana na Amazônia e no Pantanal, os demais biomas como o Cerrado e a Caatinga, não serão afetados nas suas áreas nativas. “Não terá plantio de cana em nenhuma mata nativa, independente do bioma”, disse.

(Por Jeferson Ribeiro, G1, 17/09/2009)