No Senado, 30% dos senadores receberam financiamento do setor em 2006. Na Câmara, 65 dos 513 deputados receberam doações do setor, inclusive congressistas que integram comissão do pré-sal

O grupo de empresas diretamente afetado pelos quatro projetos de lei que tratam das regras para a exploração do pré-sal doaram a candidatos, nas eleições de 2006, um total de R$ 28,5 milhões, com destaque para o Senado, onde 30% de sua atual composição recebeu financiamento do setor. Para efeito de comparação, o valor das doações, legais e registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), representa 27% do que a campanha presidencial de Lula arrecadou naquele ano, mas não inclui as doações que as empresas fizeram de forma oculta.

Isso ocorre quando as empresas aproveitam brechas na legislação para doar aos candidatos via comitê único ou partido, o que praticamente impossibilita a ligação doador-candidato. Além disso, a legislação eleitoral proíbe que empresas estrangeiras, que têm forte atuação no setor petrolífero nacional, façam doações.

No Congresso, o principal beneficiado foi o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que já trabalhou no grupo Shell e foi diretor da Petrobras. Delcídio recebeu R$ 800 mil da UTC Engenharia. Na lista dos dez senadores com maior financiamento do setor (nas eleições de 2006 e 2002, já que o Senado não coloca todas as cadeiras em disputa a cada eleição), há cinco de partidos governistas e cinco da oposição.

Na Câmara, 65 dos atuais 513 deputados federais receberam recursos do setor, entre eles parlamentares hoje titulares da comissão que tratará do principal projeto do pré-sal, o que define o marco regulatório da exploração, e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto do Fundo Social que será abastecido com os recursos da exploração.

O deputado que mais recebeu do setor foi Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), com R$ 300 mil da Unipar (União de Indústrias Petroquímicas). Na lista dos dez mais beneficiados, há oito integrantes de partidos governistas e quatro de oposicionistas. As empresas que mais doaram foram a Ipiranga, adquirida em 2007 por um grupo de empresas, entre elas a Petrobras, a Egesa Engenharia, a Unipar, a UTC Engenharia e a Braskem.

A Folha tomou como base três fontes para reunir o grupo de empresas diretamente afetado pelos projetos: 1) a lista de empresas qualificadas para a décima rodada de licitações da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural; 2) a lista de concessionárias para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural; e 3) a lista de associados do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Empresas agiram com transparência, afirma associação
A associação das empresas do setor petrolífero afirma que elas agiram com transparência e respeitaram a legislação ao procurar congressistas para alterar os projetos do pré-sal. Também diz que seguiram à risca as regras para financiar campanhas em 2006. João Carlos França de Luca, presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), associação que reúne as principais empresas do setor, afirmou que a entidade está atuando de forma apartidária e negou relação com as emendas "clonadas".

"O IBP é uma instituição apartidária, tem 230 empresas associadas e defendemos o que é comum para o setor. Não podemos responder por eventuais ações isoladas de nossos sócios", disse ele, afirmando ainda que vai averiguar o que pode ter ocorrido em relação às emendas.

O empresário afirmou que conversou e entregou as emendas do instituto a lideranças de oito partidos, governistas e de oposição, e também ao líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Além disso, afirma, procurou nesta semana o senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-diretor da Petrobras e o congressista que mais recebeu recursos do setor em 2006.

"Não há constrangimento porque as empresas que colaboraram com minha campanha não atuam apenas na área do petróleo. Além disso, independentemente do modelo a ser adotado, elas estarão no jogo porque são empresas consolidadas", disse o senador, afirmando ter recebido sugestões de empresários. Amaral prometeu analisá-las a partir de amanhã.

Na Câmara, ACM Neto (DEM-BA), o deputado que ganhou o maior montante do setor nas últimas eleições, disse não estar participando diretamente da discussão do pré-sal. Ele afirma que não vai apresentar emendas e ressaltou que, por integrar a Mesa da Câmara, não pode integrar as comissões especiais que tratam do pré-sal. A Folha procurou as principais doadoras nas eleições de 2006. As empresas que se dispuseram a falar afirmaram que as transferências de recursos estão registradas no Tribunal Superior Eleitoral e não têm relação com novas regras do pré-sal.

"Todas as doações da empresa são feitas com total transparência, seguindo os parâmetros legais, e diretamente a candidatos e partidos", disse a assessoria da UTC. "É provável que a empresa continue a contribuir financeiramente para a campanha de candidatos oriundos das regiões em que ela tem presença. A escolha recai sobre aqueles que incluam em suas plataformas eleitorais e em sua prática política compromissos alinhados aos princípios do desenvolvimento sustentável, compartilhados pela Braskem", afirmou a assessoria da empresa.

(Por Ranier Bragon, Fernanda Odilla e sucursal de Brasília, Folha de S. Paulo, 18/09/2009)