O secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado, e os prefeitos de Sinimbu, Mario Rabuske, e de Venâncio Aires, Airton Artus, firmaram convênio credenciando os municípios para a realização de sua gestão florestal. As duas cidades já estão qualificadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, para a realização do licenciamento ambiental de impacto local, desde 2008.

O convênio, assinado na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), em Porto Alegre, devolve ao município a competência para licenciar atividades que requeiram autorização para o manejo de vegetação nativa. O prefeito de Venâncio Aires esteve acompanhado do secretário do Meio Ambiente, Fernando Heissler.

Pela lei, casos como cortes e as supressões são atribuições do órgão florestal estadual para as localidades abrangidas pela área de Mata Atlântica, como é o caso de Sinimbu e Venâncio Aires. Mas com o convênio, tornam-se responsabilidade da municipalidade, com a anuência da Sema. O secretário Berfran Rosado destaca que, assumindo a gestão ambiental, “o município assegura o direito de decidir seu futuro, harmonizando suas necessidades com a conservação ambiental”.

(Gazeta do Sul,  18/09/2009)