O presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, deputado Heitor Schuch (PSB), saiu mais confiante da audiência no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília na manhã de hoje. O parlamentar obteve a garantia do assessor especial do ministro carlos Minc, Luiz Antônio de Carvalho, de que todas as mudanças no Código Florestal anunciadas em Porto Alegre, em junho, serão cumpridas. O parlamentar destacou a preocupação dos agricultores familiares gaúchos com a demora na implementação das medidas.

Conforme Carvalho, o atraso decorre da necessidade de avaliação dos diferentes instrumentos legais para viabilizar as alterações no Código: algumas exigirão Medida Provisória, outras Portarias e/ou Projeto de Lei. “Essas mudanças precisam acontecer até dezembro,  prazo final para adequação das propriedades às atuais exigências do Código”, reforça Schuch.

Entre as medidas está o novo enquadramento da agricultura familiar adotando o critério de quatro módulos fiscais, permissão para que 100% da Área de Preservação Permanente (APP) seja computada como reserva legal e prazo de três anos para adequação às novas regras, além de gratuidade no processo de averbação para os pequenos produtores.

Na avaliação do deputado  também é necessário ainda  avançar em alguns pontos, como o cultivo na região das matas ciliares, próximas às beiras de rios e nascentes. Para Schuch, a legislação como está é impraticável e viabilizaria mais de 50% das pequenas propriedades do Estado.  O código foi concebido em 1965, conforme um tipo de agricultura que hoje não existe mais.
 
(Por Lisiana dos Santos, Gabinente do Deputado/Ascom AL-RS, 17/09/2009)