O secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado, e 16 prefeitos firmaram, nesta quinta-feira (17/09), convênio credenciando os municípios para a realização da gestão florestal local. Os convênios, que foram assinados na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), em Porto Alegre, devolve aos municípios a competência para licenciar atividades que requeiram autorização para o manejo de vegetação nativa.
  
O convênio é importante para os municípios, pois, de acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, que trata sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, o licenciamento florestal passou a ser de competência exclusiva do Governo do Estado. Casos como cortes e as supressões ficaram como atribuições do órgão florestal estadual para as localidades abrangidas pela área de Mata Atlântica, como é o caso destas 16 cidades, mas que passam, com o convênio, a ser responsabilidade da municipalidade, com a anuência da Sema.

O secretário Berfran Rosado saudou a assinatura, destacando que o governo Yeda Crusius defende o compartilhamento do poder. "Acreditamos e incentivamos o poder local. Ao assumir a gestão ambiental, os municípios asseguram o direito de decidir seu futuro, harmonizando suas necessidades com a conservação ambiental", defendeu Berfran, lembrando que, desta forma, as cidades conseguirão estabelecer a melhor estratégia de desenvolvimento sustentável.

Assinaram convênio com o Estado, os municípios de Chapada, Esmeralda, Ilópolis, Ipê, Muçum, Nova Candelária, Rio dos Índios, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Santa Cruz do Sul, São Pedro do Butiá, Sapiranga, Sinimbu,Venâncio Aires, Putinga e Veranópolis.

(Sema/RS, 17/09/2009)