A Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM) vai recorrer à Justiça contra a instrução normativa do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que condiciona o licenciamento de termelétricas a carvão e óleo à compensação das emissões de carbono com o plantio de florestas e investimentos em fontes renováveis e energia. A ação será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim da próxima semana se até lá o setor não conseguir derrubar a medida nas esferas política e administrativa, disse o presidente da entidade, Fernando Zancan.

Conforme o executivo, os ministérios das Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia já emitiram pareceres afirmando que a instrução normativa é inconstitucional porque a competência de legislar sobre a emissão de gases do efeito-estufa é exclusiva da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Segundo ele, a instrução editada em abril é um "capricho" do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a quem o Ibama está subordinado.

Antes de recorrer ao Supremo, a ABCM está trabalhando com a bancada do Rio Grande do Sul no Congresso para derrubar a norma do Ibama, já que o Estado detém 90% das reservas de carvão mineral do Brasil, avaliadas em 31,7 bilhões de toneladas. Ao mesmo tempo, a entidade agendou para a próxima semana uma audiência com o advogado-geral da União, José Antônio Tóffoli, para "arbitrar" as divergências entre os ministérios, explicou Zancan.

Segundo ele, a norma do Ibama torna inviável a construção de térmicas a carvão porque aumenta entre 30% e 70% o custo do megawatt hora (MWh) gerado nessas usinas, que para ser competitivo com as outras fontes precisa ficar em torno de R$ 150. O primeiro projeto ameaçado é o da MPX, que planeja construir uma usina de 600 MW orçada em R$ 3 bilhões no Rio Grande do Sul. Nessas condições o segmento também não terá como participar do leilão de energia nova A-5 previsto para meados de dezembro, disse o executivo.

Conforme Zancan, a proposta de compensação da ABCM é que as empresas destinem uma parcela voluntária de suas verbas de pesquisa, sem impacto nas tarifas cobradas dos consumidores, para estudo de novas tecnologias contra as mudanças climáticas.

(Por Sérgio Bueno, Valor Econômico, 17/09/2009)