Protocolado pedido de CPI do MSTA senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), todos representantes da bancada ruralista, protocolaram na manhã desta quarta-feira (16/09) requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará repasse de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O requerimento foi entregue na secretaria-geral da mesa do Senado.
Para garantir a abertura da CPMI eram necessárias 27 assinaturas do Senado e 171 da Câmara. Os parlamentares recolheram 34 e 192 assinaturas, respectivamente. O objetivo da comissão é, segundo os parlamentares, apurar a reportagem publicada pela revista Veja, há cerca de 15 dias, sobre irregularidades em convênios fixados entre o governo e o MST.
Casos sem punição
- Abril de 2008, São Gabriel – Mais de 600 militantes do MST invadem a sede das fazendas pertencentes a Alfredo Southall, um antigo alvo do movimento. Perícia constatou que, antes de se retirar, os invasores cortaram patas de cavalos, estriparam animais domésticos e os jogaram nos poços da estância, para envenenar a água. Móveis foram depredados, paredes foram pichadas e lavouras destruídas. Os 673 envolvidos na invasão foram identificados pela Brigada Militar. Desses, 168 (um em cada quatro) tinha antecedentes policiais, por delitos como ameaça, lesões corporais, arrombamento, furto e esbulho possessório (invasão de área com violência). A Polícia Civil e o Ministério Público ainda tentam localizar os envolvidos na invasão. No Incra não aconteceu a retirada do nome dos envolvidos do cadastro da reforma agrária, como prevê lei federal.
- Julho de 2008, Porto Alegre – Mais de 500 militantes do MST invadem as sedes regionais do Incra e do Ministério da Agricultura na Capital. Depois que eles saem, ficam para trás salas arrombadas, elevadores danificados e fezes e camisinhas pelos corredores. Ferramentas avaliadas em R$ 10 mil teriam sumido. A PF diz que a perícia não constatou danos.
- 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 – Militantes do MST invadem 12 vezes a Fazenda Coqueiros, em Coqueiros do Sul, pertencente à família Guerra. Tratores são depredados e caminhões e lavouras, incendiados. Mais de 40 ocorrências policiais sobre vandalismo foram registradas pelos proprietários, mas até hoje nenhum dos autores dos crimes foi condenado, apesar de líderes do MST terem sido identificados como responsáveis.
(Zero Hora, 17/09/2009)