Enquanto não há castigo para vandalismos do MST, repetem-se as invasões a prédios, como a sede do Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) garante: desta vez, a depredação da sede do órgão federal não ficará sem punição. A destruição aconteceu durante invasão de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre os dias 8 e 15 deste mês. O prédio na Capital teve gavetas e armários revirados, portas arrombadas, mesas sujas. Para piorar, sumiram equipamentos como notebooks, filmadoras e aparelhos de GPS.

A promessa de punição dos vândalos, feita pelo superintendente regional do Incra, Mozar Dietrich, tem tudo para não se concretizar, por três razões.

O primeiro (e principal) motivo é que os mais de 450 militantes do MST não foram identificados ao deixarem o prédio – procedimento que costuma ser seguido, quando a desocupação é feita pela Brigada Militar.

Desta vez, coube à Polícia Federal (PF) convencer os invasores a saírem. A opção foi pela cautela e uma das condições propostas pelo MST para abandonar o prédio foi que não ocorresse identificação dos sem-terra.

O segundo empecilho à punição dos depredadores é que as câmeras de vídeo do circuito interno de TV do prédio do Incra foram depredadas. Para piorar, a Central de Processamento de Dados, que guarda as imagens, estava estragada no dia da invasão. O superintendente regional da PF, delegado Ildo Gasparetto, acredita que a ausência das filmagens não inviabilizará a punição dos culpados.

– A investigação vai averiguar quem locou os ônibus para o protesto. Podemos requisitar filmagens feitas pela imprensa. Há vários caminhos e vamos investigar tudo – promete.

O terceiro obstáculo à responsabilização dos vândalos que atuaram no Incra é o histórico de impunidade das ações do MST no Estado. No instituto, ninguém sabe informar se alguém foi excluído do cadastro de beneficiários da reforma agrária, como prevê a lei, em função de vandalismo ou violência praticada durante invasões de propriedades.

Um dos casos em investigação no Incra é a depredação da Fazenda Palma, em 2007, em Pedro Osório. Foram identificados 218 invasores, e o instituto abriu processo administrativo que pode resultar em descadastramento dos beneficiários da reforma agrária. Entre outros motivos que levam à lentidão nas investigações é que, mesmo quando identificados, os depredadores devem ser localizados e ouvidos.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que uma das causas da ausência de punições a depredadores é que raramente eles são identificados. O resultado é que pelo menos outras quatro grandes depredações praticadas pelo MST em cinco anos seguem impunes – e não há registros de algum caso com punição antes disso.

(Por Humberto Trezzi, Zero Hora, 17/09/2009)