Um decreto-lei publicado em 1943, pelo ex-prefeito de Blumenau e ex-deputado Honorato Tomelin, que definia medidas para contenção dos estragos ocasionados pelas cheias no município, foi apresentado nesta quarta (16/09), em Plenário, pelo deputado Giancarlo Tomelin (PSDB), neto do ex-prefeito.

Segundo o decreto, todos os munícipes proprietários de imóveis ficam obrigados a consultar o Departamento de Obras Municipal para iniciar suas obras. O nível mínimo para construção nas áreas próximas do rio Itajaí-açu era de 17 metros. “O proprietário que fizesse sua obra de acordo com o decreto seria beneficiado com 50% de desconto nos impostos do imóvel”, disse o parlamentar. Já quem não cumprisse com a determinação teria que pagar os impostos em dobro.

Tomelin questionou porque que em 66 anos nenhum prefeito obedeceu ao decreto e cobrou as imposições feitas por ele. “Essas medidas poderiam ajudar muitas pessoas. Era uma forma do Poder Público diminuir o sofrimento das pessoas, porque tudo que acontece na nossa região é previsível. O município teria sido poupado de tantos problemas.”

O parlamentar também afirmou que, com o cumprimento do decreto, não precisaria haver tantos gastos com a recuperação da cidade. “Já foram gastos R$ 3 bilhões para reconstruir a cidade do desastre ocorrido em novembro. Se o decreto fosse cumprido, não precisaria ter sido feito esse gasto exorbitante e muitas famílias seriam poupadas desse sofrimento”.

(Por Graziela May Pereira, Ascom Alesc, 16/09/2009)