A senadora Kátia Abreu (TO) e os deputados Ronaldo Caiado (GO) e Onyx Lorenzoni (RS), todos do DEM, protocolaram nesta quarta-feira (16/09), na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, pedido de criação de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o repasse de dinheiro público para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

"O que queremos é fazer uma pressão justa, com o instrumento legal que temos, que é a CPI, para que o financiamento público ao MST tenha fim, pois as cooperativas deles são de fachada", disse a senadora. "Há uma série de ações do MST no Brasil que são financiadas tanto pelo dinheiro público que tem origem no governo federal através de convênios com entidades de fachada, assim como recursos, que não foram declarados à Receita Federal, que vem do exterior", disse Onyx Lorenzoni.

De acordo com a senadora, as investigações deverão ter por alvo denúncias publicadas pela revista Veja e pelo jornal O Estado de S.Paulo sobre o financiamento público do MST, que usaria os recursos para a invasão de terras e prédios públicos. Kátia Abreu disse que, para essa comissão, foram colhidas 192 assinaturas na Câmara e 34 no Senado, "o que demonstra a indignação do Congresso contra os abusos cometidos pelo MST". Questionada sobre CPI que tratou do mesmo assunto em 2003, ela afirmou que as ações sugeridas por aquela comissão nunca foram implementadas.

"Nós vamos até as últimas conseqüências, dentro da legalidade, para apurar responsabilidades em processos de formação de quadrilha e improbidade administrativa. Na realidade, o MST não tem e nunca teve nenhum propósito de conseguir um pedaço de terra. É um grupo criminoso, que age à margem da lei, que produz intranqüilidade e violência no campo", disse.

A senadora observou que a arrecadação de impostos no Brasil recai sobre quem trabalha e ganha menos. Enquanto isso, lamentou ela, dinheiro dos impostos é repassado para o MST realizar invasões de terra.

Baseada em informações publicadas pela imprensa, ela disse que os últimos repasses para o MST foram de mais de R$ 60 milhões - R$40 milhões oriundos da União e R$ 20 milhões de organizações não-governamentais estrangeiras, que também serão rastreadas pela CPI. "Queremos saber se houve registro desses repasses na Receita Federal e a origem deles", acrescentou.

Disputa política
O deputado Beto Faro (PT-PA), no entanto, considerou a criação da CPI uma estratégia de disputa política. Ele disse que, se houver algum desvio, há mecanismos para apurá-los como o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio Tribunal de Contas que fiscaliza esses convênios.

Faro defendeu ainda que as investigações sejam ampliadas e cheguem aos recursos destinados às entidades patronais e grandes cooperativas agrícolas.

(Agência Câmara, com informações da Agência Senado e da Rádio Câmara, 16/09/2009)