A Comarca de Carapicuíba indeferiu nesta terça (15/09) o pedido de liminar contra o empreendimento Alphaville Granja Viana, apresentado pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) esta semana. O Proam ingressou na justiça pedindo o embargo das obras de construção de um condomínio fechado nas margens da Avenida São Camilo, próximo à Granja Viana, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, alegando o desmatamento de 300 mil metros quadrados de Mata Atlântica. O motivo da ação é o questionamento da licença ambiental, que não apresenta estudos de impacto ambiental, importantes para proteger a flora e a fauna locais.

"A juíza Juliana Marques Wendling examinou os autos e não compreendeu o cerne da questão", declarou Berenice Martin, advogada responsável pela ação junto com o presidente Carlos Bocuhy. Wendling considerou que, apesar dos impactos ambientais da obra, os procedimentos administrativos junto aos órgãos competentes foram cumpridos e não houve ilegalidade.

De acordo com o presidente do Proam, Carlos Bocuhy, o próximo passo é apresentar um agravo de instrumento, questionando a decisão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde o processo será analisado pela Câmara de Direito Ambiental. Bocuhy afirma que o caso "é uma ferida exposta, que esperamos que o judiciário não permita ser levada à gangrena", referindo-se ao alto número de animais silvestres mutilados pelo desmatamento e que vêm sendo depositados no Rancho dos Gnomos, instituição depositária de animais silvestres na região.

Segundo estabelece a lei federal 11.428, de dezembro de 2006, o desmatamento da vegetação local somente seria permitido em casos de utilidade pública e interesse social. Além disso, a área encontra-se listada no Programa de Conservação de Áreas Prioritárias para a Conectividade do Projeto Biota-Fapesp, editado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Isso significa que qualquer licença ambiental seria questionável, sem um aprofundado estudo sobre fauna.

Com o início das obras de terraplanagem do Alphaville Granja Viana, o empreendimento colocou o solo em exposição à ação do tempo, provocando o carregamento de sedimentos às áreas próximas e causando o aterramento e assoreamento de nascentes, além de causar danos a moradores vizinhos.

Extinção
No local desmatado, existem diversas espécies de fauna que constam na lista de animais ameaçados de extinção. Entre as aves, algumas das que correm risco na região são o Jacu-guaçu ( Penelope obscura), o Papagaio-verdadeiro ( Amazona aestiva) e a Maracanã-pequena ( Diopsittaca nobilis), que se assemelha a uma arara de menor porte. Entre os mamíferos, uma das espécies ameaçadas pelo desmatamento é a do Sagui-de-tufo-preto ( Callithrix penicilata). Esses são apenas alguns dos animais constantemente observados na região.

A área também é caracterizada como local de pouso, alimentação e reprodução de outras espécies ameaçadas. O Rancho dos Gnomos, instituição depositária de fauna silvestre na região, tem recebido grande quantidade de animais mutilados pelo desmatamento, incluindo sagüis-de-tufo-preto.

Estudo
De acordo com o presidente do PROAM, Carlos Bocuhy, antes da realização do empreendimento imobiliário, que vem desmatando a vegetação nativa com moto-serra, não foi realizado nenhum estudo para avaliar os impactos relacionados à perda de habitat, principalmente no que diz respeito à conservação das espécies ameaçadas de extinção. Segundo Bocuhy, qualquer medida mitigadora proposta pelo empreendimento não passa de ficção, já que não se estudou o real impacto que está ocorrendo com a flora e a fauna.

Moradores
Vizinhos do local têm relatado a morte de animais silvestres por atropelamento. Os animais tentam se abrigar em residências vizinhas e há relato de macacos eletrocutados em caixas de força. Ainda segundo denúncias dos moradores da região, uma onda de morcegos teria invadido outras residências durante o desmatamento.   

Denúncia
Em agosto, o PROAM e o Coletivo de Entidades Ambientalista do Estado de São Paulo denunciaram o caso à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e à Polícia Militar Ambiental, mas nenhuma providência foi tomada pelos órgãos responsáveis. Por isso, o PROAM resolveu ingressar com uma medida judicial para a paralisação imediata da obra e a recuperação das áreas destruídas. "É um absurdo que tal situação ocorra impunemente, acobertada por uma licença questionável, sem audiências públicas e sem os mínimos critérios aceitáveis de avaliação de impacto ambiental", diz Carlos Bocuhy.

Contatos do PROAM
Fernanda Fava (Jornalista): (11) 8546-6950
Carlos Bocuhy (Presidente): (11) 9937-8280

(Por Fernanda Fava, PROAM, contribuição por e-mail ao Ambiente JÁ, 16/09/2009)