Para cobrar metas mais ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa dos países ricos e maior comprometimento com a transferência de recursos e tecnologia, o Brasil precisa ampliar as ações internas e envolver outros setores, além da área ambiental, no debate de soluções para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A avaliação é do diretor do Instituto Vitae Civilis para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, Rubens Born, que participou nesta terça (15/09) de audiência da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas no Senado.

Em dezembro, os países da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas vão se reunir em Copenhague (Dinamarca) para negociar o regime de emissões de gases de efeito estufa pós-2012, quando expira o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.

“A posição do Brasil na COP [Conferência das Partes] tem que ter coerência e consistência com as politicas internas, com um desenvolvimento que tenha como base a sustentabilidade”, disse. Na avaliação de Born, além da redução do desmatamento, com metas previstas no Plano Nacional sobre Mudança Climática, outros setores também deveriam ter os compromissos mensuráveis de redução de emissões e adoção de critérios de sustentabilidade.

“Não podemos ter propostas no Executivo e no Legislativo que, em alguma medida, anulem os objetivos do Plano Nacional de Mudança do Clima. É preciso envolver os ministérios dos Transportes, das Cidades, da Fazenda, para que incorporem as medidas sustentáveis nos seus planejamentos”, sugeriu.

O estímulo à construção de usinas termelétricas movidas a óleo e a carvão – grandes emissoras de dióxido de carbono – é um dos exemplos de incoerência entre as ações do governo e as propostas de redução do Plano Clima, de acordo com o representante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Marco Aurélio Freitas, que também participou da audiência.

“As previsões da EPE [Empresa de Pequisa Energética] não necessariamente batem com as metas do plano. O número de termelétricas tem aumentado e isso pode comprometer a ideia de um desenvolvimento de baixo carbono”, afirmou.

Born, do Vitae Civilis, defendeu as políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas como compromissos de Estado, e não apenas do governo brasileiro, o que demanda as ações do Legislativo e a participação da sociedade civil. “Temos que mobilizar a sociedade porque Copenhague poderá produzir um belo resultado, mas que não entrará em prática se a sociedade não se mobilizar e os legislativos não tomarem as medidas para regulamentar os acordos”, disse.

(Por Luana Lourenço, com edição de Aécio Amado, Agência Brasil, 15/09/2009)