Chevron-Texaco enfrenta na justiça do Equador uma demanda por 27 milhões de dólares proposta pela Frente de Defesa da Amazônia, agrupamento da sociedade civil que congrega cerca de 30 mil pessoas, por danos que a empresa teria produzido desde 1964 até 1990 em milhares de hectares que o Estado equatoriano lhe concedeu para a exploração de petróleo.

A Frente de Defesa da Amazônia iniciou o julgamento em 1993 depois de acusar a empresa de não ter usado tecnologias que impedissem a destruição do ambiente por resíduos de petróleo, lodos de perfuração com aditivos e águas contaminadas. Isto, ademais, teria produzido numerosos casos de má-formação congênita em pessoas, câncer de pele, abortos e transtornos gastrointestinais.

Há alguns dias, a Chevron apresentou no YouTube alguns vídeos, gravados com câmera oculta, como "prova" de que o juiz Juan Núñez, que até antes desse acontecimento seguia a causa, teria participado de complô de suborno para a mudança de emissão da condenação contra a petroleira. Para a Frente de Defesa da Amazônia este foi um ato de corrupção da Chevron em seu afã de dilatar ainda mais o processo judicial que já leva mais de 16 anos. O juiz Núñez decidiu não mais seguir o caso para deixar em absoluta liberdade as pessoas que investigariam a fim de que se esclarecesse a situação.

O recurso da Chevron não afeta os fatos essenciais
Segundo um dos advogados da Frente de Defesa da Amazônia, Pablo Fajardo, os vídeos interpostos pela Chevron não afetam os fatos essenciais da demanda. Para Fajardo só se criou um escândalo público para deslegitimar a justiça equatoriana através de supostos atos de corrupção. No entanto, diz, a única coisa que os vídeos demonstram é que foi a Chevron que quis subornar o juiz Núñez. "É surpreendente que a Chevron não tenha apresentado nenhum documento escrito em alguma instância judicial, (…) isso demonstra que só se tratou de uma campanha publicitária para ferir a imagem jurídica e política do Equador".

Fajardo considera que a Chevron está cometendo alguns delitos: um, apropriação de funções de supostos servidores públicos do governo equatoriano; dois, associação ilícita para planejar fatos de suborno; três, tentativa de suborno. Estes três delitos estão sancionados pela justiça equatoriana e norte-americana, diz.

O advogado dos amazônicos faz conhecer que as duas pessoas que entregaram os vídeos a Chevron estão vinculadas a essa empresa, e que não são empresários independentes como querem mostrar.

O juiz não poderia se afastar
Para Fajardo, existe uma intenção da empresa petroleira Chevron de alongar o processo, ainda que -afirma- isso não sucederá porque supondo que o juiz Núñez se retirasse do caso, qualquer juiz que ingressasse a conhecer a causa evacuaria a providência e daria solução em forma imediata. No entanto, Fajardo explica que até o momento o juiz Núñez continua à frente da causa, apesar de que se afastou. Em sua opinião não existe nenhuma lei nem aspecto jurídico que lhe permita afastar-se. Por isto, o juiz sub-rogante lhe pediu que justifique sua decisão em direito, questão que Núñez não pôde fazer.

O que foi feito nesses dias pela Chevron não é novo. Pouco tempo atrás eles já haviam fracassado em um recurso de perícia pedido à Corte de Justiça com o mesmo propósito de alongar o julgamento. A tenacidade da Frente de Defesa da Amazônia foi o elemento que manteve a causa por tanto tempo, com sérias possibilidades de ganhar a demanda ante uma empresa multinacional extremamente poderosa.

(Por Luis Dávila, Rádio Nederland / Adital, 15/09/2009)