Frente parlamentar apresenta emendas a projetos para garantir compensações a eventuais prejuízos ambientais causados por exploração petrolífera e reduzir emissão de gases do efeito estufa. Concentração de gás carbônico em camada é quatro vezes maior que de poços tradicionais

Os ambientalistas querem medidas mais severas para o trato do meio ambiente na exploração do petróleo na camada do pré-sal. Cinco emendas apresentadas pela Frente Parlamentar Ambientalista aos projetos de lei que definem as novas regras para o setor petrolífero pretendem aumentar as contrapartidas para eventuais prejuízos ecológicos e amenizar a emissão de gases de efeito estufa.

Uma das sugestões obriga os responsáveis pela exploração da camada a compensar ou amenizar a emissão de gases de efeito estufa resultantes da atividade. Ambientalistas argumentam que a concentração de gás carbônico na faixa do pré-sal é quatro vezes maior que a dos poços tradicionais, o que exige a adoção de medidas atenuantes.

“O mundo marcha para uma economia de baixo consumo de carbono, o que chama mais atenção para a postura do Brasil. Agora, com o início da exploração, produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos nas áreas de pré-sal, a expectativa é, infelizmente, de um aumento considerável da contribuição em termos das emissões”, disse o presidente da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), autor das emendas, apresentadas na última quinta-feira (10/09).

Os ambientalistas também propõem uma medida que obriga as empresas beneficiadoras do faturamento da exploração do pré-sal a compensarem adicionalmente em 5% os impactos ambientais causados. Para participar da licitação do processo, as empresas deverão “demonstrar disponibilidade financeira para cobrir os custos ambientais”. “Essa emenda conferirá maior segurança quanto ao efetivo cumprimento dos compromissos ambientais assumidos”, justifica Sarney Filho.

Clima
A frente ambientalista também propõe que parte dos recursos do Fundo Social decorrente do pré-sal seja priorizada para ações que amenizem os efeitos da mudança do clima. O presidente da frente afirma que, mesmo com a proximidade da 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 15), o governo brasileiro não previu ações diretas de compensações ambientais.

“O pré-sal é um importante acontecimento, no entanto, mesmo estando às vésperas da COP 15, em Copenhague, onde todos os países estarão discutindo medidas voltadas para a questão do clima, o Brasil quer aprovar um projeto que não inclui compensações ambientais”, considerou Sarney Filho, referindo-se ao encontro em que os países precisarão definir novos acordos para enfrentar as consequências do aquecimento global.

Entre as emendas, há também uma que obriga os responsáveis pela exploração a apresentarem um inventário periódico sobre as emissões de gases do efeito estufa. As empresas terão que tornar público esses dados e encaminhar uma cópia do inventário ao Congresso Nacional.

Auditoria
As sugestões da frente parlamentar incluem instrumentos para prevenir acidentes ambientais. Uma delas obriga a realização de auditoria ambiental de todo o processo operacional de retirada e distribuição de petróleo e gás vindos do pré-sal. Na mesma emenda, Sarney Filho propõe a apresentação de Plano de Contingência relativo a acidentes por vazamento de combustíveis.

Ao projeto que autoriza a exploração do pré-sal pela Petrobras, a frente ambientalista acrescentou um parágrafo único que estabelece a realização obrigatória de estudos técnicos com informações de cunho ambiental. “São necessárias e suficientes ao prévio diagnóstico quanto à vulnerabilidade ambiental das áreas, tais como a presença de unidades de conservação, manguezais e plantas marinhas”, justifica Sarney Filho.

Novas regras
Os quatro projetos do pré-sal foram encaminhados pelo governo ao Congresso no dia 31 de agosto. Em acordo feito com o presidente Lula, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu que a Casa votará os quatro projetos até o dia 10 de novembro. A definição da data foi incluída nas negociações para a retirada da urgência na análise das proposições. As propostas criam um novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás natural no país.

O primeiro projeto muda o sistema de exploração, em que o recurso extraído será dividido entre o governo e a empresa privada que o explorar. O segundo projeto prevê a criação de uma nova empresa estatal, a Petro-Sal, que irá administrar a exploração da camada. O terceiro dispõe sobre a criação de um fundo social que destinará recursos obtidos pelo pré-sal. O quarto projeto trata da capitalização da Petrobras. De acordo com a proposta, o governo federal transferirá direitos de exploração de barris de petróleo para a Petrobras, que, em troca, oferecerá o pagamento em dinheiro ou títulos públicos.

(Por Renata Camargo, Congresso em Foco, 12/09/2009)