Projetos das novas regras para o petróleo recebem 230 emendas; Planalto manda PT rejeitar propostas sobre royalties. Governo afasta Palocci da relatoria que trata da capitalização da Petrobras e deputado passa a cuidar do projeto sobre Fundo Social

O apetite de deputados federais pelos recursos do pré-sal levou o governo a remanejar Antonio Palocci (PT-SP) para a relatoria do projeto que cria o Fundo Social e a orientar o PT a rejeitar qualquer proposta sobre royalties. As 230 emendas aos quatro projetos apresentadas até ontem dão o tom da guerra travada no Congresso.

Inicialmente destacado para cuidar do projeto de capitalização da Petrobras, Palocci vai analisar agora as emendas que pulverizam o dinheiro do fundo. Até esta quinta (10/09) eram 84 propostas para beneficiar até pescadores artesanais, quilombolas e pessoas com mais de 65 anos, ampliando o uso do fundo pensado para financiar projetos de combate à pobreza, de sustentabilidade ambiental e nas áreas de educação, cultura e ciência e tecnologia.

O líder do PT na Câmara, Candido Vaccarezza (SP), disse que trocou Palocci por João Maia (PR-RN) -novo relator da capitalização- pela relação mais próxima do petista com os setores que querem usufruir da "poupança" do pré-sal. "Há muita pressão de movimentos sociais relacionados ao PT. Palocci é melhor para lidar com isso, para não deixar radicalizar o projeto", disse Vaccarezza, confiando na capacidade de negociação do colega de partido com base e oposição.

A investida de governistas e oposicionistas, contudo, não se limita ao projeto que trata do fundo. Alterações para ampliar os recursos até para Santas Casas foram apresentadas também na proposta que trata da exploração do pré-sal. Se depender do presidente da comissão que cuidará da partilha, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não haverá alteração do fundo nem discussão imediata sobre royalties. "Se for possível evitar esse debate, seria melhor, senão vira uma briga menor", disse Chinaglia.

Discussão inevitável
Mas a guerra pelos royalties está instalada. Das 83 emendas apresentadas até ontem ao projeto do novo marco regulatório, 16 tratam do tema. "É uma discussão inevitável e suprapartidária. O interesse dos Estados está presente", disse o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), autor de uma proposta que reduz de 22,5% para 5% a participação dos Estados e para 4% a dos municípios produtores.

A bancada do Nordeste prepara emendas para ampliar a própria participação nos royalties. Uma delas foi apresentada pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), que propõe destinar 50% dos recursos da produção do pré-sal para os Estados nordestinos. Comitiva do governo do Rio de Janeiro foi ao Congresso para convencer a bancada da necessidade de manter "os direitos constitucionais" do Estado e criar o sistema de participação especial no modelo de partilha, para assegurar mais recursos aos produtores.

O secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, disse à Folha que apresentou três propostas relacionadas aos royalties por meio de emendas. "Os Estados não produtores devem ter participação do pré-sal, sem subtrair do Rio de Janeiro. Vamos trabalhar por uma saída consensual porque a decisão é do Congresso", afirmou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Além da divisão dos recursos, há propostas para o destino do dinheiro nos municípios e nos Estados. Emenda do deputado Glauber Braga (PSB-RJ) fixa parcelas para educação, saúde, abastecimento, pavimentação de rodovias, saneamento básico e ações ambientais. O líder do PT já avisou que vai recomendar a rejeição de todas as emendas relacionadas aos royalties do petróleo.

Segundo ele, o assunto deve começar a ser debatido apenas nos próximos anos. "Queremos mudar todos os textos o menos possível. Podemos aprimorar, mas sem grandes mudanças", afirmou Vaccarezza.

(Por Fernanda Odilla e Maria Clara Cabral, Folha de S. Paulo, 11/09/2009)