O secretário estadual do Meio Ambiente garantiu nesta quinta-feira (10/09), durante assembleia da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), presidida pelo prefeito de Fazenda Vilanova, José Cenci (PP), que o Estado tem condições de dispor de todas as mudas para recomposição da mata ciliar, previstas no Projeto Integrado de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas. O custo das mudas, mais recursos que, segundo ele, podem SER liberados, atingem quase R$ 1,7 milhão.

O projeto, a ser executado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, prefeituras que integram a bacia, Comitê de Gerenciamento, Univates, Universidade de Caxias do Sul e Batalhão Ambiental da Brigada Militar, foi o assunto principal do encontro realizado na Univates e que reuniu prefeitos, vices e secretários da região e contou também com a presença do presidente da Emater/RS-Ascar, Mário Ribas Nascimento. 

“Se o Vale identificar esse como um projeto prioritário, não vamos discutir. Vamos somar”, garantiu Rosado, para o qual a iniciativa pode servir de exemplo para boas práticas de produção e conservação ambiental. Manifestando apoio do governo, disse ainda que a Secretaria do Meio Ambiente também está em condições de destinar técnicos para trabalharem exclusivamente na sua execução. “Temos condições de fazer um grande projeto, para transformar essa ideia em realidade”, afirmou. Para dar andamento às ações foi criado um Comitê Gestor, a ser presidido pela promotora de Justiça de Estrela, Mônica Maranghelli de Ávila, e com a participação de representantes das demais entidades e da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), que passa a integrar o grupo.

Saúde
Outro assunto debatido na reunião foi a adesão dos municípios ao pacto pela saúde. Há divergências sobre o tema entre os prefeitos, principalmente quanto à responsabilidade de cada ente - União, Estado e municípios - e recursos a serem disponibilizados para prestação dos serviços. Conforme o advogado Gladimir Chiele, o pacto definirá as instâncias gestoras, hierarquizando o sistema. Caberá aos municípios toda a responsabilidade pela atenção básica, além de gerenciar os encaminhamentos de alta e média complexidades. Segundo ele, somente será contemplado com a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) o município que aderir.

Para o prefeito de Imigrante, Paulo Altmann (PP), o pacto não é mais do que legalizar o que os municípios já estão fazendo hoje. A reclamação do chefe do Executivo refere-se ao grande número de ações contra as prefeituras, cobrando providências que não são de sua responsabilidade.

O prefeito de Estrela, Celso Brönstrup (PPS), cobrou a discussão dos valores. “Hoje me sinto mais protegido com o Judiciário mandando fazer do que assinando o pacto, porque não tenho a dimensão do que isso vai representar”, declarou. Para Brönstrup, esse instrumento deve ser firmado pelas outras instâncias - Estado e União -, porque os municípios já cumprem toda as suas atribuições em relação à atenção básica.

Do outro lado, Rudimar Müller (PT), de Cruzeiro do Sul, afirmou que está propenso a assinar, “porque as responsabilidades ficarão bem definidas”. A mesma situação citou em relação à renovação do convênio com a Corsan. Entende que a municipalização do serviço não é o melhor caminho porque a prefeitura não teria condições de assumir essa responsabilidade.  Os prefeitos da Amvat voltam a se reunir no próximo dia 23, também em Lajeado, quando estará presente o secretário do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Márcio Biolchi.

(Por Paulo Ricardo Schneider, O Informativo, 11/09/2009)