A senadora Kátia Abreu anunciou, nesta quinta-feira (10/09), já ter colhido 29 assinaturas de senadores para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigue supostas irregularidades no repasse de recursos a cooperativas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), conforme denunciou a revista Veja desta semana. O pedido deve ser protocolado ainda nesta tarde na Mesa do Congresso Nacional, depois de uma reunião com os deputados. Na Câmara, o requerimento já conta com mais de 180 assinaturas. São necessárias 171 de deputados e 27 de senadores.

A revista, mencionou a senadora, diz que R$ 60 milhões em recursos do governo já foram destinados a quatro entidades ligadas ao MST para a realização de serviços como georreferenciamentoou pareceres técnicos. A quase totalidade dos recursos teria sido repassada sem que os serviços tenham sido feitos integralmente, irregularidade encontrada especialmente no estado de São Paulo.

Tal montante, destacou Kátia Abreu, seria suficiente para abastecer por um mês quase um milhão de famílias com arroz, ou para a construção de seis mil casas populares no país. Há ainda denúncias de anomalias especialmente em outros estados onde o movimento é mais forte, como em Pernambuco, Mato Grosso e Pará, registrou.

A reportagem afirmou ainda que o MST teria recebido dinheiro de entidades estrangeiras. Kátia Abreu disse já ter pedido ao Banco Central e à Receita Federal informações sobre se há conhecimento da entrada desses recursos no Brasil e uma lista de todas as entidades que os teriam repassado.

Questionada a respeito da CPI com o mesmo objetivo instalada no Senado há alguns anos e que já havia detectado irregularidades nesses repasses, a parlamentar apontou o "desrespeito e o pouco caso" do governo federal com o trabalho da CPI e a "leniência" com os movimentos sociais que invadem terra ao permitir a continuidade dos repasses.

- Faremos nossa parte, denunciando os repasses irregulares sem prestação de contas para qualquer entidade de fachada que venha abastecer um movimento criminoso como MST ou qualquer outro - declarou.

Produtividade
Kátia Abreu também se manifestou sobre a discussão relativa ao aumento dos índices de produtividade no setor agrário. A entidade que preside, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), é contrária à proposta que tramita no Senado. Segundo a senadora, os índices de produtividade "obrigam o produtor a produzir de qualquer jeito", mesmo que haja crise e consequente queda nos valores dos produtos agrícolas. A lei os obrigaria a produzir na mesma área e a mesma quantidade e assim os agricultores seriam "obrigados a produzir prejuízo no Brasil".

A mudança na sistemática de cálculo do índice consta de portaria interministerial já assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Os índices de produtividade agrícola são usados, entre outros objetivos, para determinar se propriedades rurais podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária.

(Por Elina Rodrigues Pozzebom, Agência Senado, 10/09/2009)