As quatro comissões que vão analisar os projetos relacionados à exploração da camada pré-sal (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09, 5941/09) devem ser instaladas na próxima terça-feira (15/09), embora os nomes dos presidentes e relatores das comissões ainda não tenham sido definidos oficialmente. Com o acordo que permitiu a retirada da urgência constitucional para os projetos, governo e oposição deixam de discutir o prazo de votação e se preparam para os embates quanto ao mérito da matéria, que deve ser votada pelo Plenário até 10 de novembro.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), critica, por exemplo, o projeto de criação da Petro-Sal, estatal para representar a União nos contratos de exploração; o que capitaliza a Petrobras; e o que prevê o regime de partilha, em vez do atual sistema de concessão. "Como é que nós podemos achar uma transição entre concessão e partilha? Sobre a Petro-Sal, ela vai ser mais uma estatal pela qual a população brasileira vai ter que pagar? Capitalizar a Petrobras em mais R$ 100 bilhões: é isso que a sociedade brasileira deseja, num momento em que nós não temos dinheiro para a saúde?", questiona.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), diz que o Palácio do Planalto está aberto ao debate com a oposição, mas está bastante seguro quanto ao modelo de exploração do pré-sal enviado ao Congresso.

"O sistema de partilha garante uma parcela maior que fica como riqueza nacional, e é mais adequado para explorar essas áreas que têm baixíssimo risco exploratório e alta rentabilidade. O governo defende a constituição de uma nova empresa estatal, a Petro-Sal, porque nós precisamos ter uma empresa enxuta - que terá em torno de 150 funcionários de altíssima qualificação - para administrar essa riqueza. Serão bilhões e bilhões de dólares ou de reais com esse petróleo extraído", ressalta.

Fontana acrescentou que a Petro-Sal também deve regular a velocidade de extração do petróleo. A ideia é adequar o volume extraído à capacidade brasileira de industrializar essa riqueza bruta, para alavancar setores como o petroquímico.

(Por Alexandre Pôrto, com edição de Marcos Rossi, Agência Câmara, 10/09/2009)