O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) que trata da revitalização da área do Cais Mauá foi destaque na reunião do Fórum de Entidades na noite desta quarta-feira (09/09). Esmiuçado pelo vereador Engenheiro Comassetto (PT), o Projeto do Cais Mauá tem por objetivo promover a revitalização da Orla e instituir novo regime urbanístico para a área às beiras do Guaíba.

Ficam estabelecidas com o projeto, regras e parâmetros para o uso e ocupação do solo – definindo densidade, atividades, índice de aproveitamento, volumetria (altura e taxa de ocupação) e outros dispositivos. A área do Cais Mauá tem 1,8 quilômetros quadrados e 3,3 quilômetros de extensão, abrangendo o trecho que vai da Usina do Gasômetro até a terceira doca, na altura da Rua Coronel Vicente esquina com Avenida Mauá, nas proximidades da Estação Rodoviária. Dos 12 armazéns instalados nesse trecho, 11 são tombados pelo patrimônio histórico do Município.

"Esta é uma reunião inicial para nos debruçarmos sobre cada detalhe da proposta do governo. O Fórum de Entidades é um mecanismo de debate importante para sugerir e melhorar a proposta que afetará a vida da cidade", definiu Comassetto. Segundo informações do presidente do Fórum, vereador Toni Proença (PPS), há uma Comissão de Revitalização do Cais Mauá, formada pelo Decreto Estadual 43.730 de 2005 e composta pelo governo do Estado, do Município e pela Câmara Municipal que readequou o Projeto Cais Mauá em um novo enfoque urbano-ambiental preservando o Patrimônio Histórico Cultural de Porto Alegre.

As construções
Na revitalização do Cais Mauá estão previstas áreas para comércio, turismo, lazer e cultura cujas obras devem ser concluídas em um tempo estimado de 4 anos. Os investimentos em torno do projeto são de R$ 500 milhões. A busca da qualidade de vida e do desenvolvimento econômico preenchem a lista de argumentos do projeto - que estima a criação de quase 10 mil empregos diretos na capital. O empreendimento deverá ser realizado por meio de Parceria Público-Privada.

A empresa que vencer a licitação elaborará o projeto definitivo, que será submetido à aprovação da prefeitura. De acordo com o que estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), o Projeto Cais Mauá pode ser enquadrado como Projeto Especial e considerado como Empreendimento de Impacto Urbano de Segundo Nível – que envolve múltiplos agentes, com possibilidade de representar novas formas de ocupação do solo.

Posições
Para a representante do Movimento Viva Gasômetro, Jaqueline Sanchotene, o projeto apresenta deficiências como o adensamento de cerca de 1,8 quilômetros quadrados. "É espaço demais para uma área que já está saturada com adensamentos. Não é muito saudável adensar ainda mais a região central da cidade", registrou ao defender a revitalização desde que feita com respeito ao meio ambiente e aos preceitos constitucionais.

O arquiteto urbanista Nestor Nadruz salientou que o projeto em questão está mais preocupado com o desenvolvimento dos lucros do que com a urbanização de Porto Alegre. "O poder econômico transforma a cidade em mercadorias e em altos negócios. Não se pode confundir revitalização com edificação indiscriminada de prédios e de comércios que só pensam nos lucros", criticou.

Ao elogiar pontos do projeto, por apresentar a possibilidade de construir casas noturnas e de entretenimento, Eduíno de Mattos, da ONG Solidariedade, ressalvou que é preciso cuidado na hora de admitir a instalação de prédios de grande porte na Orla. "Não podemos retroceder e aceitar espigões espalhados que tapem o sol do nosso rio". O projeto do Cais Mauá, que já tramita na Câmara Municipal, será votada em plenário juntamente com o projeto que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA. O vereador João Pancinha (PMDB) também participou dos debates da noite.

(Por Ester Scotti, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 10/09/2009)