O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou o regime de urgência constitucional dos quatro projetos de lei relativos ao marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal, em troca do compromisso da oposição de iniciar a votação das propostas no plenário da Câmara no dia 10 de novembro. O acordo, mediado pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), amplia em 24 dias o prazo de discussão dos projetos pelos deputados. Pelo regime de urgência conferido por Lula à tramitação, a pauta de votações seria trancada em 45 dias (a partir de 17 de outubro), se os projetos não estivessem votados até lá. O período de apresentação de emendas, que seria encerrado hoje, foi estendido até 18 de setembro.

A retirada da urgência também era reivindicada pelos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e de São Paulo, José Serra (PSDB). O tucano, em jantar com Lula, havia sugerido que os projetos não fossem enviados com regime de urgência. O mesmo apelo por mais prazo na tramitação vinha sendo feito por representantes das empresas do setor de exploração e produção de petróleo, insatisfeitas com as propostas do governo para o pré-sal.

Com a retirada da urgência, os partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) - que querem discussão mais ampla das propostas - encerraram a obstrução dos trabalhos na Câmara. Isso possibilitou a retomada das votações ontem mesmo. O entendimento pôs fim ao impasse entre governo e oposição, que vinha impedindo o início da discussão de mérito dos quatro projeto. Foi um alívio para os dois lados.

"Foi uma saída honrosa para todo mundo", reconheceu o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que será relator da comissão especial encarregada de dar parecer sobre o projeto que estabelece a adoção do modelo da partilha - em vez do atual, de concessão - para a exploração do novo óleo. "Nós ganhamos na política. Ganhamos o recuo do governo", afirmou, por sua vez, o líder do PSDB, José Aníbal (SP).

Os líderes aliados concordaram com o acordo, apresentado nesta quarta (09/09) a Lula por Temer. O presidente da Câmara foi ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) - sede do governo durante reforma do Palácio do Planalto - acompanhado dos líderes do PMDB, do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e do PT, Cândido Vaccarezza (SP).

No Senado, onde a oposição é numericamente mais forte, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), já avisou que o regime de urgência será necessário para que os projetos sejam votados com a rapidez desejada pelo governo. "Não podemos ficar dependendo da boa vontade da oposição no Senado. A posição dos líderes da base no Senado é manter a urgência", afirmou Jucá.

Para que Lula concordasse em suspender a urgência, Temer colocou-se como "fiador" do acordo com a oposição, garantindo que colocará os projetos em votação no dia 10 de novembro, "impreterivelmente", tendo as comissões especiais encerrado seu trabalho ou não. Temer fez questão de elogiar a decisão de Lula, que teria sido tomada "em respeito à harmonia entre Executivo e Legislativo". Foi a segunda vez que Temer levou a Lula a preocupação com a tensão que o regime de urgência havia criado na Câmara. Da primeira vez, Lula negou-se a atender, para não caracterizar uma derrota tão cedo.

Foram criadas quatro comissões, uma para cada propostas, mas elas ainda não foram instaladas. Os integrantes ainda não foram indicados pelos grandes partidos, à exceção do PT. Elas serão instaladas apenas na próxima semana. No dia 22 deste mês, já está prevista a realização de uma comissão geral - uma grande audiência pública, realizada no plenário da Câmara, com representantes da sociedade - para discussão do mérito das propostas.

O líder do PMDB e futuro relator da comissão do projeto da partilha, Henrique Eduardo Alves, anunciou que fará um "grande debate" sobre o tema. O presidente será Arlindo Chinaglia (PT-SP). A comissão destinada a dar parecer sobre o projeto que autoriza o Executivo a criar a Petro-sal terá como presidente Brizola Neto (PDT-RJ) e como relator, Luis Fernando Faria (PP-RJ).

O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), vai presidir a comissão sobre o projeto que cria o Fundo Social (FS), cujo relator será João Maia (PR-RN). O único representante da oposição será Arnando Jardim (PPS-SP), que presidirá a comissão especial sobre o projeto de capitalização da Petrobras. O relator será o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).

(Por Raquel Ulhôa, Valor Econômico, 10/09/2009)