Os engenheiros Mário Sérgio Pini e Luiz Raymundo Freire de Carvalho, respectivamente diretor de Relações Institucionais e consultor da Pini Serviços de Engenharia, afirmaram em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, nesta terça-feira (08/09), que não houve contratação de serviços com sobrepreço (valor acima do de mercado) no projeto básico da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Eles disseram, porém, que, pelo trabalho realizado - estimativa de preço de mercado na origem (na fase de terraplenagem) - não têm condições de dizer se houve ou não superfaturamento durante a execução da obra.

- Como nosso estudo é um estudo na origem, ele só poderia indicar sobrepreço. Como não há sobrepreço, é de se esperar que não haja superfaturamento, há menos que tenha havido variação de quantitativos. Mas isso não foi objeto do nosso trabalho - explicou Mário Sérgio Pini.

Em depoimento à CPI na semana passada, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentaram relatório que detectou indícios de superfaturamento na construção da refinaria. De acordo com eles, materiais foram orçados abaixo do preço de mercado e adquiridos com sobrepreço. Além disso, apesar de declarar no contrato que adota o Sicro - critério padrão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para medição de terraplenagem em obras públicas - a estatal teria feito adaptações ao referencial para atender a particularidades da refinaria, o que aumentou os custos.

Mário Sérgio Pini explicou que uma obra como a da Refinaria Abreu e Lima não é uma obra convencional. Nesse sentido, o método de aferição de preços utilizado pela empresa - que a Pini chama de modelagem de custos - não levou em consideração apenas uma tabela de preços padrão, baseada em porcentagens, mas sim todas as variáveis que, a seu ver, precisavam ser consideradas, como insumos, água, horas-extras, jornada de trabalho, chuvas, custos com equipamentos etc.

- A metodologia que nós chamamos de formação de preços por composição [utilizada pelo TCU] considera muitos dos custos da obra, principalmente os indiretos, como sendo custos tratados por percentuais. É como se pudéssemos generalizar fatores que são específicos a cada obra para qualquer tipo de obra. É fundamental que possamos fazer ajustes de engenharia e de custos nas tabelas para que elas possam ser representativas no caso de obras não convencionais - afirmou o diretor de Relações Institucionais da Pini.

Com todas as variações possíveis, o relatório apresentado pela empresa de engenharia concluiu que qualquer valor entre R$ 411 milhões e R$ 551 milhões estaria correto. O contrato foi fechado em R$ 429 milhões. O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) observou que "a Pini e o TCU não estão falando a mesma língua", e que o que os técnicos do tribunal disseram na semana passada não ia de encontro ao que os engenheiros haviam dito na sessão desta terça.

- Achamos que os métodos do TCU são válidos, mas não conclusivos. Ele aponta indícios. Nosso estudo é conclusivo em relação ao projeto básico - respondeu Mário Sérgio Pini.

TRT-SP
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) questionou a legitimidade das informações apresentadas pela Pini Engenharia. Ele sugeriu que a empresa trabalharia para atender aos interesses de quem a contrata, e citou como exemplo de sua atuação nesse sentido o escândalo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Ao final da década de 90, a Pini foi chamada a atestar os números da obra em que, mais tarde, se provou ter havido superfaturamento.

Mário Sérgio argumentou que prova da lisura da Pini no episódio do TRT-SP foi o convite para que a empresa atuasse na retomada das obras.

Requerimentos
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da CPI, disse ter recebido do Ministério Público Federal e do juiz Fausto Martins de Sanctis ofício em que este último informa que não irá remeter material algum à comissão porque "os autos da ação penal não contemplam acusações ou menções que envolvam a empresa do Petróleo Brasileiro (Petrobras)". As informações haviam sido solicitadas em requerimento aprovado pela CPI. A Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, investigou doações ilegais de empresas a partidos políticos.

O senador Alvaro Dias, por sua vez, encaminhou ao relator e ao presidente da comissão, senador João Pedro (PT- AM), requerimento solicitando nova discussão e votação individual dos requerimentos apresentados pela oposição e rejeitados em bloco na reunião do dia 18 de agosto. De acordo com Alvaro Dias, ao rejeitar os requerimentos em bloco na ausência dos senadores da oposição, a comissão passou por cima da oposição e da minoria parlamentar. Para Jucá, porém, trata-se de matéria vencida. O senador João Pedro ficou de examinar o pedido.

A CPI volta a se reunir no dia 22 de setembro, a partir das 14h. Na ocasião, serão ouvidos o diretor da Petrobras Wilson Santos Rosa, além de gerentes da área de publicidade. O tema em discussão será patrocínio cultural.

(Por Raíssa Abreu, Agência Senado, 08/09/2009)