A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai realizar audiências públicas para debater a renegociação do tratado da usina hidrelétrica de Itaipu entre os governos do Brasil e do Paraguai, bem como a constitucionalidade do marco regulatório do pré-sal, sugerido por meio de projetos enviados pelo Executivo ao Congresso. Requerimentos com essa finalidade foram aprovados nesta quarta-feira (09/09) pela comissão. As datas das audiências ainda serão definidas pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Por iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a CCJ vai debater as condições em que o Governo brasileiro renegociou com o Paraguai o acordo de Itaipu. O senador sugeriu que participem da audiência os ministros de Minas e Energia, Edson Lobão, e das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Apesar de o governo brasileiro negar que as alterações contratuais em Itaipu não causarão prejuízos aos consumidores brasileiros e ao interesse nacional, ressaltou Flexa Ribeiro na justificação do requerimento, o Senado deve ser esclarecido sobre os detalhes e os reflexos da renegociação dos contratos da hidrelétrica para o país e para os brasileiros.

Já o debate sobre a constitucionalidade do marco regulatório do pré-sal foi requerido pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O senador sugeriu que sejam convidados para discutir o assunto o jurista Gastão Alves Toledo e o advogado especialista na legislação do setor Luiz Antônio Lemos.

Outro requerimento do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), também aprovado pela comissão, sugere que participem ainda do debate o advogado e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Luiz Leonardo Cantidiano; o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Alexandre Aragão; o especialista em Direito Econômico e professor da USP Modesto Carvalhosa; e o especialista em Direito Administrativo, professor da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Floriano Marques Neto.

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 09/09/2009)