A bancada fluminense vai apresentar emendas aos quatro projetos que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09, 5941/09) para garantir os percentuais que o estado recebe em royalties e participações especiais com a produção de óleo em alto-mar. Serão 21 emendas: 14 do governo do Rio de Janeiro e 7 dos deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A reunião, nesta quarta-feira (09/09), contou com a participação do secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy. Ele explicou que os objetivos das emendas são cumprir a Constituição - que preconiza que os estados produtores têm o direito de receber royalties e participação especial -; e fortalecer a federação. "Essa riqueza não deve ser concentrada toda na mão da União, para ser decidida por um conselho de nove pessoas. Essa riqueza é de todo o povo brasileiro, tem que ser distribuída para todos estados e municípios."

Para o secretário, em vez de concentrar, a União deve distribuir os recursos na forma do artigo 159 da Constituição, que trata dos fundos de participação dos estados e dos municípios.

Defesa do Rio
O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), disse que a bancada fluminense cumpre uma estratégia em defesa do estado do Rio de Janeiro. Ele salientou que os estados produtores têm direitos adquiridos, já vivem essa situação há alguns anos e não podem perder esse status.

A reunião da bancada fluminense ocorreu antes do anúncio do governo federal de retirar o pedido de urgência para a votação dos projetos do pré-sal.

(Por Paulo Roberto Miranda, com edição de Patricia Roedel, Agência Câmara, 09/09/2009)