A Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia) apoia a interdição do comércio de atum rabilho se os próximos relatórios científicos confirmarem a urgência de medidas para preservar a espécie, cujas possibilidades de pesca têm baixado anualmente.

O comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas, anunciou, em comunicado, o seu total apoio a uma proposta apresentada por Mônaco para acrescentar o atum rabilho ao Anexo I da Convenção da ONU sobre o Comércio internacional de espécies ameaçadas de extinção (Cites). A interdição da comercialização implica a parada da atividade pescatória.

Em novembro, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), organização regional de gestão da pesca que gere as capturas de atum rabilho, irá reunir-se e apresentar um relatório científico sobre a espécie e fazer recomendações sobre os totais permitidos de capturas. Se confirmarem-se as piores previsões e se os Estados-membros com quotas de pesca de atum rabilho não tiverem a iniciativa de preservar a espécie, Bruxelas poderá banir a sua comercialização.

A proposta será apresentada aos 27 já no dia 21 e terá que ser apoiada pela maioria para se tornar uma posição oficial da União Europeia. A cota de pesca de atum rabilho para Portugal é, este ano, 387,3 toneladas, uma quebra de 23% em relação a 2008. Todos os países à volta do Mediterrâneo têm interesse na pesca do atum rabilho e os Estados-Membros no seu conjunto detêm 57% do total admissível de capturas, sendo a parte da Tunísia, Marrocos, Argélia e Líbia de 27% e a do Japão de 9%. Entre os restantes países que participam na pesca do atum rabilho figuram a China, a Croácia, a Coreia e Taiwan.

A campanha do atum rabilho é agora supervisionada pela Comissão Europeia, em estreita cooperação com a Agência Comunitária de Controlo das Pescas, graças a uma campanha de inspeção e controlo sem precedentes. A agência foi criada após a sobrepesca substancial explorada pela frota europeia em 2007 e as importantes lacunas detectadas no acompanhamento em todos os Estados-membros envolvidos na pescaria.

O atum rabilho do Leste (Atlântico Este e Mediterrâneo) tem sido objeto de sobrepesca desde há muitos anos, tendo os cientistas advertido frequentemente contra o perigo de ruptura desta população se nada for feito para reduzir drasticamente o nível da atividade de pesca. Os elevados níveis de sobrepesca não declarada e não regulamentada foram, principalmente, identificados como motivo essencial do declínio da espécie. A próxima reunião da Cites está agendada para março de 2010.

(Lusa / UOL, 09/09/2009)