Representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e de indústrias do setor defenderam nesta terça (08/09) alterações no marco regulatório proposto pelo governo para a exploração do petróleo na camada pré-sal. Eles criticaram a pressa imposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à tramitação dos quatros projetos de lei relativos ao tema. Um ponto combatido pelo setor é a transformação da Petrobras em operadora única dos campos.

"A operação única vai restringir em demasia as outras empresas privadas", afirmou João Carlos de Luca, presidente do IBP, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. "Além de limitar o aparecimento de outras empresas, a operação única vai condená-las a um papel passivo", disse. Participaram ainda da discussão na CAE o presidente da Devon Energy do Brasil, Murilo Marroquim, e o vice-presidente da British Petroleum do Brasil, Ivan Simões Filho, ambos membros do Comitê de Exploração e Produção do IBP.

Segundo eles, o atual regime de exploração de petróleo no país - de concessão - poderia ser "adaptado" e adotado na exploração do petróleo em camada profunda, a do pré-sal. Mas, como o governo preferiu adotar o regime de partilha, Luca afirmou que a indústria quer participar das discussões para aperfeiçoar o modelo proposto, para permitir "atração das empresas com capital e tecnologia, remunerando os riscos inerentes".

Outro ponto "preocupante" apontado nos projetos é a falta de definição sobre o que é o petróleo do pré-sal. "Até me surpreendi porque o pré-sal não é definido no projeto", afirmou Marroquim, esclarecendo que os projetos trazem, apenas, a definição da "área" do pré-sal. "Ajudaria muito a clarear. Assim, áreas que têm potencial, tanto acima quanto abaixo da camada do sal, teriam distinção e não precisariam ficar submetidas aomesmo modelo", disse.

Simões Filho, da British Petroleum do Brasil, defendeu que os projetos do pré-sal sejam debatidos sem pressa. Os representantes da indústrias levantaram preocupação do setor com o "excesso de poder" da nova estatal a ser criada, a Petro-Sal, na tomada de decisões no Comitê Operacional (a Petro-sal terá 50% dos assentos e poder de veto nos comitês operacionais que vão administrar os consórcios).

"Como está na proposta, o papel das empresas privadas que participariam ficaria limitado ao de mero investidor financeiro, porque elas nem podem contribuir com as tecnologias que têm e não podem nem decidir em relação ao volume de investimentos com os quais estão participando no projeto", disse Luca. Segundo Simões, os investidores querem participar das decisões sobre o gerenciamento dos seus investimentos.

Luca, Marroquim e Simões ainda levantaram preocupações com outros três pontos: o regime fiscal, a contratação direta e a unitização dos campos, que, no ponto de vista dos representantes da indústria, limitam a atratividade dos agentes privados, nacionais e internacionais.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que propôs a audiência pública, fez duras críticas à mudança do modelo de exploração do petróelo (de concessão para partilha). "Só vejo viés ideológico, estatizante. Não vejo um motivo para largar a concessão para a partilha", disse. Ele também atacou a decisão do governo de pedir tramitação em regime de urgência constitucional à tramitação dos projetos (45 dias em cada Casa, trancando a pauta após esse período).

O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), disse que a urgência é necessária "para fazer a lei andar". Ele rebateu os representantes da indústria, dizendo que a Petrobras "nunca será operadora única", já que há várias áreas licitadas ainda não exploradas - o que ocorrerá no modelo atual, de concessão. Afirmou que o governo, ao adotar o regime de partilha, está "pensando no futuro", já que, se quisesse se beneficiar já, faria as licitações e ficaria com os recursos.

(Valor Econômico, 09/09/2009)