O presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, deputado Heitor Schuch (PSB) está agendando audiência com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para a próxima semana, em Brasília. O encontro deverá ser acompanhado pelo vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch. O objetivo é cobrar as mudanças no Código Florestal anunciadas pelo ministro durante audiência pública na Assembléia Legislativa, no mês de junho.

Entre as alterações, Minc havia garantido novo enquadramento da agricultura familiar adotando o critério de quatro módulos fiscais, permissão para que 100% da Área de Preservação Permanente (APP) seja computada como reserva legal e prazo de três anos para adequação às novas regras, além de gratuidade no processo de averbação para os pequenos produtores. “As medidas são importantes, porém precisam sair do papel”, afirma Schuch.

Na avaliação do parlamentar,  também é necessário ainda se avançar em alguns pontos, como o cultivo na região das matas ciliares, próximas às beiras de rios e nascentes. Para Schuch, a legislação como está é impraticável e viabilizaria mais de 50% das pequenas propriedades do Estado.  O código foi concebido em 1965, conforme um tipo de agricultura que hoje não existe mais.
 
(Por Lisiana dos Santos, Gabinete do Deputado, Assembleia Legislativa do RS, 08/09/2009)