O Semapi vai notificar a governadora Yeda Crusius nesta terça-feira (08/09), às 16h no Palácio Piratini, sobre decisão judicial que obriga o Estado a dar posse ao Diretor Eleito empregados da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Flávio Wiegand. Ele ocupará a Diretoria Técnica da Fepam.
A decisão da justiça ocorreu no dia 28 de agosto com o comunicado do desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal. “Passados três anos de governo Yeda, o Semapi juntamente com a Associação dos Servidores da Fepam (ASFEPAM) ingressaram judicialmente contra o Estado para garantir a posse, em cumprimento à lei estadual 9077/90”, comenta o diretor do Semapi, Antenor Pacheco.
Os trabalhadores da FEPAM reafirmam, ainda, o caráter democrático do processo eleitoral que é um direito da sociedade e a inequívoca tradução da manifestação da vontade dos empregados da FEPAM.
Entenda o caso
Conforme o Estatuto da Fundação, cabe ao seu Conselho de Administração definir entre o Diretor Técnico ou o Diretor Administrativo para ser o eleito diretamente pelos trabalhadores. No entanto, essa decisão só ocorreu em setembro de 2008. Na oportunidade, os conselheiros optaram pelo Diretor Técnico. Em 10 de novembro, 75 % dos empregados da Fepam participaram da eleição onde o metereologista Flávio Wiegand foi eleito com 77% dos votos. Desde então a governadora Yeda nega-se a dar posse ao Diretor. A decisão ainda cabe recurso ao Estado.
(SEMAPI, OngCea, 08/09/2009)