Uma sentença da Justiça Federal, atendendo ao pedido da ONG União pela Vida (UPV) e da Associação Ecológica Vida e Meio Ambiente (Vime), cancelou o licenciamento ambiental para a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Autódromo. O complexo, que seria implementado no rio Carreiro, na região de Guaporé, é projetado para uma capacidade de geração de 24 MW.

A coordenadora-geral da UPV, Maria Elisa Silva, afirma que seria perdido um patrimônio ambiental insubstituível com a implantação da PCH. Ela destaca que o vale do rio Carreiro foi tombado pelo Estado em 1992 e hoje compõe a Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, área de proteção integral da natureza. Essa região serve de proteção a mananciais hídricos e assegura não só a qualidade da água que abastece o município de Guaporé, como contribui para a qualidade da água da região hidrográfica do Guaíba.

Segundo Maria Elisa, a decisão que cancelou a licença concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) “reconhece a ilegalidade da conduta do empreendedor e a complacência da Fepam, que fiscalizou a obra de modo insuficiente”. Ela acrescenta que foi necessário ingressar na justiça para que a Fepam fizesse o que deveria ter feito de imediato.

Maria Elisa comenta que o Ministério Público Federal ajuizou ações judiciais contra o empreendedor e a Fepam, requerendo que o licenciamento dessa obra passasse ao Ibama, porque, conforme apuraram peritos do Ministério Público, o estudo de impacto ambiental foi ineficiente e a Fepam inepta ao não ver essas irregularidades.

“Concordamos com o Ministério Público que a atuação da Fepam nesse caso foi muito precária, preocupando-se em agilizar a atividade do empreendedor, quando deveria zelar pelo meio ambiente”, defende a ambientalista. Ela acrescenta que as ONGs entendem que a Fepam é um órgão técnico digno de consideração, especialmente por ainda ter em seus quadros técnicos de carreira altamente capacitados, mas “passa por um triste momento de ingerência política que está maculando a qualidade e a imagem do órgão”.

“Infelizmente, não temos como ter um técnico de plantão em cada empreendimento”, contra-argumenta a presidente da Fepam, Ana Pellini, recentemente indicada para a Secretaria-Geral do governo do Estado. Ela explica que o equívoco do empreendedor foi iniciar parte do desmatamento para realizar a PCH antes da permissão do Ibama. A presidente da Fepam acredita que seria suficiente suspender temporariamente a licença de instalação, mas, por decisão judicial, foi preciso cancelá-la. Com isso, explica Ana, é necessário que a companhia regularize sua situação com o Ibama e depois com a Justiça, para tentar obter um novo licenciamento.

(Jornal do Comercio - RS, 08/09/2009)