O Senado realiza nesta terça-feira (08/09) a primeira audiência pública para avaliar os quatro projetos que tratam da exploração de petróleo na camada de pré-sal da costa dos estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ouvirá empresários do setor petrolífero. As propostas já estão na Câmara dos Deputados e devem tramitar em regime de urgência, devendo ser votadas no prazo máximo de 45 dias e em outros 45 dias pelos senadores.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística e presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Energia, Daniel Andrade, teme que o prazo para os debates não seja suficiente para uma questão tão complexa. 'Ainda não sabemos as vantagens resultantes da partilha dos dividendos', destacou. Outra preocupação envolve o risco de perda de competitividade do Brasil frente a outros países. 'Na próxima quinta-feira termina o prazo para a apresentação de emendas no Congresso', alertou. A bancada gaúcha está mobilizada para assegurar que o Estado seja beneficiado com os recursos do pré-sal.

A intenção é realizar uma reunião amanhã, em Brasília, para que senadores e deputados adotem uma posição sobre a partilha dos recursos oriundos do pré-sal. 'Vamos agendar uma audiência com a governadora Yeda Crusius. Precisamos unir forças para defender os interesses do Rio Grande do Sul', disse o coordenador da bancada, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

Os novos critérios para a exploração de petróleo da camada pré-sal estão fundamentados em quatro projetos. O primeiro define que a região do pré-sal será explorada via contrato de partilha, com a divisão do petróleo a ser produzido entre a empresa e a União, ao contrário dos contratos vigentes, de concessão, onde toda a produção de petróleo ou gás natural fica com a concessionária.

O segundo projeto enviado ao Congresso prevê a criação da Petro-Sal, que representará a União nos consórcios e comitês operacionais que deverão ser criados para gerir os contratos de partilha. Já o terceiro cria um Fundo Social, que será uma fonte regular de recursos para as atividades prioritárias de combate à pobreza e o incentivo à educação e à ciência e tecnologia. O quarto autoriza o aumento da capacidade de financiamento da Petrobras para a realização dos investimentos no pré-sal.
 
(Correio do Povo, 08/09/2009)