Saiu nesta sexta (04/09) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa número 2 do Instituto Chico Mendes (ICMBio), que estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para desapropriação de imóveis rurais localizados dentro de unidades de conservação federais, bem como a indenização aos proprietários. Atualmente, a legislação que rege o processo de transferência dessas terras para a União é bastante complexa, contribuindo para piorar a administração das áreas protegidas no país.

A presença de moradores em unidades de conservação é um dos maiores problemas na regularização destas áreas. Em várias delas, inclusive, os moradores requerem a mudanças de categoria, como é o caso da Estação Ecológica da Juréia (SP). Com esta Instrução, o ICMBio pretende agilizar os processos de desapropriação e indenização.

Leia a Instrução Normativa aqui.

(O Eco, 04/09/2009)