A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (02/09) a criação da Subcomissão Especial sobre Situações de Emergência Causadas por Catástrofes. Ela monitorará a ação do Executivo na garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de emergência. Além disso, debaterá planos para prevenir desastres ambientais e reconstruir as condições de vida das comunidades afetadas. A criação foi proposta pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Pedro Wilson (PT-GO).

Eles disseram que os direitos humanos de grandes partes da população ficam vulneráveis em situações de emergência e ressaltaram que o Parlamento tem papel importante nesses casos. Luiz Couto disse que faltam dotações orçamentárias para emergências, pois os recursos disponíveis para ajudar as vítimas são liberados com lentidão. A subcomissão será instalada após a manifestação dos parlamentares que desejarem participar do colegiado.

Seminário
Por iniciativa dos mesmos deputados, a comissão aprovou a realização de seminário para discutir estratégias e meios para garantir os direitos humanos de vítimas de situações de emergência. Serão debatidas formas de qualificar a intervenção do Estado e de promover novas maneiras de engajar a sociedade nos trabalhos voluntários.

Em 2008, houve desastre em Santa Catarina e neste ano as regiões Norte e Nordeste foram atingidas por fortes enchentes. "Presenciamos cenas desoladoras de dor e constatamos, em contato com as comunidades atingidas, a negação dos direitos fundamentais da população, seja por causa da ausência ou da negligência do Estado", disse Pedro Wilson. A data do seminário ainda não foi definida.

(Agência Câmara, 04/09/2009)