Os partidos da base aliada do Palácio do Planalto apresentaram a primeira fatura para evitar tensões na tramitação dos projetos de lei do marco regulatório do petróleo no pré-sal: querem ocupar relatorias e presidências das comissões especiais onde as propostas serão apreciadas antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados. A pressão deve levar à divisão dos oito cargos (quatro relatorias e quatro presidências) por, pelo menos, sete partidos governistas.

PT e PMDB dividirão o comando da comissão que vai analisar o projeto considerado mais importante: o que estabelece o regime de partilha para a exploração e a produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) deverá presidir e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder da bancada do seu partido, será o relator. No início da semana, quando os projetos foram encaminhados à Câmara, líderes do PT e do PMDB - que têm as maiores bancadas- afirmaram que seus partidos teriam direito a pelo menos metade das funções, dando preferência às relatorias.

A possibilidade dessa concentração com o PMDB e o PT causou insatisfação nos demais partidos da base, que pressionaram o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a ampliar o leque de contemplados. Temer levou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), na quarta-feira, a preocupação com a tensão na base. O líder do PMDB foi o primeiro a manifestar disposição de abrir mão de uma das vagas, ficando apenas com a relatoria do projeto da partilha.

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), decidiu indicar Arlindo Chinaglia (SP), ex-presidente da Câmara, para presidir essa comissão. Antonio Palocci (SP) será indicado para uma relatoria (do projeto que cria o Fundo Social ou do relativo à capitalização da Petrobras). Vaccarezza defende que a oposição fique com uma presidência, possibilidade não considerada até ontem nos entendimentos de Temer com os líderes aliados.

O cenário mais provável é a divisão das quatro presidências entre PT, PSB, PTB e PDT. Já as quatro relatorias ficariam com PMDB, PT, PP e PR. "Há o compromisso de destinar uma presidência ao PTB. Não vou abrir mão disso", afirmou o líder do partido, Jovair Arantes (GO). "Queremos participar como parceiros e não apenas como coadjuvantes eternos", completou.

Essa distribuição dos postos de comando das comissões é fruto de acordo político. A rigor, não precisam seguir o critério do tamanho das bancadas, que é obrigatório para a composição das comissões. É possível um deputado de outro partido disputar o cargo, já que os candidatos a presidente precisam ser eleitos pelo plenário do colegiado, ainda que indicados por entendimento entre as lideranças.

Cada comissão será integrada por 18 deputados. Pela proporcionalidade, os partidos aliados terão ampla maioria. Em todas elas serão 3 do PMDB, 3 do PT, 2 do PSDB, 2 do DEM, e um de cada um desses partidos: PP, PR, PTB e PV. Cada comissão terá um membro a mais, variando do PSOL (regime de partilha), PHS (criação da empresa), PRB (fundo social) e outro do P-SOL (capitalização da Petrobras).

As comissões devem ser instaladas na quarta ou quinta-feira, último dia de apresentação de emendas aos projetos. Até o início da noite de ontem, haviam sido apresentadas 11 emendas - um ao projeto do regime de partilha, cinco ao da criação da empresa pública responsável pelos atos necessários à gestão dos contratos de partilha (Petro-Sal) e cinco ao do fundo social).

Os projetos chegaram à Câmara no dia 1º de setembro e o prazo de 45 dias de tramitação na Casa (pelo regime de urgência constitucional) termina em 16 de outubro. Se os projetos não forem votados até essa data, começam a trancar a pauta da Câmara a partir de 17 de outubro. A oposição (PSDB, DEM e PPS) estão dispostos a manter obstrução (manobras regimentais para dificultar as votações na Câmara) em protesto contra a tramitação em regime de urgência constitucional.

(Por Raquel Ulhôa, Valor Econômico, 04/09/2009)