O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o pedido de urgência constitucional para a tramitação dos projetos de lei que criam o marco o regulatório de exploração de petróleo na camada pré-sal. Nesta quinta (03/09), durante reunião do Conselho Político, Lula deixou claro aos partidos aliados do governo no Congresso que não há razão para alterar a estratégia que prevê uma tramitação rápida (de apenas 90 dias) para quatro projetos no Congresso. "Ele foi até mais enfático e incisivo do que fora na reunião de segunda-feira", informou o Henrique Eduardo Alves (RN), cujo partido, o PMDB, sugeriu a retirada do pedido de urgência.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, expôs aos líderes, na reunião, a necessidade de a Petrobras ser capitalizada o mais rápido possível, para ter condições de realizar investimentos no pré-sal. Argumentou-se ainda que, como algumas áreas do pré-sal já foram licitadas, se ocorrer uma demora na definição da atuação da Petrobras, ela será prejudicada na concorrência com as companhias petrolíferas privadas.

Alves tentou ponderar, afirmando que na Câmara os projetos tramitam em comissões especiais, o que assegura uma apreciação rápida das propostas. De nada adiantou. "Até porque o formato de comissões especiais só ocorre na Câmara. No Senado, são comissões permanentes e a primeira que analisará o pré-sal é a CCJ, presidida por um oposicionista (Demóstenes Torres, do DEM de Goiás). Se tirarmos a urgência, nunca vamos votar esta matéria", afirmou a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC).

Ideli manteve sua previsão de cronograma, ao afirmar que as votações dos projetos só devem terminar em meados do ano que vem. "A urgência constitucional significa que, em 45 dias, os projetos trancam a pauta. Não quer dizer que eles precisam ser votados em 45 dias, sob pena de perder a validade", explicou ela. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) queixou-se de que, até o momento, a oposição não se manifestou sobre o conteúdo dos projetos. "Eu quero que eles apresentem emendas e sugestões ao Fundo Social, à capitalização da Petrobras e ao modelo de partilha", cobrou o petista.

A oposição promete manter a estratégia de obstruir a pauta de votações e só votar as novas regras para a exploração do petróleo na camada do pré-sal depois de uma série de audiências e debates na Câmara e no Senado. Os parlamentares de DEM, PSDB e PPS argumentam que a Lei do Petróleo de 1997, que regulamentou a quebra do monopólio estatal da Petrobras, foi encaminhada sem regime de urgência e levou pouco mais de um ano para ser aprovada. Na época, o então presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou ao Congresso o projeto de lei número 2.142, em julho de 1996, que foi sancionado em agosto de 1997.

"É possível votar esses projetos sem a urgência constitucional. Da forma como o presidente encaminha o projeto ao Congresso, ele mostra que não quer discutir o modelo de exploração, mas sim impor seu projeto", reclamou o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN). O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) argumentou que um erro no novo marco regulatório pode significar bilhões de reais de desperdício. "Os recursos do petróleo da camada do pré-sal só serão aproveitados pelo sucessor do sucessor do presidente Lula. Não tem motivo para acelerar a discussão agora. Não pode ter esse viés eleitoreiro", disse Dias.

Os senadores da oposição não devem obstruir a pauta da Casa como protesto pelo regime de urgência dos projetos do pré-sal. "Vamos deixar isso para a Câmara. É lá onde estão os projetos", disse o tucano. Os projetos do marco regulatório do pré-sal devem demorar pelo menos um mês e meio para chegar ao Senado, mas o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Fernando Collor de Mello (PTB-AL), marcou uma audiência com Edson Lobão, para 10 de setembro.

(Por Paulo de Tarso Lyra e Cristiane Agostine, Valor Econômico, 04/09/2009)