O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), sancionou nesta quarta (02/09) a nova lei florestal do Estado, que estabelece a proibição do corte de matas nativas para a produção de carvão vegetal além de um limite de 5% da área, a partir de 2017. Embora a limitação tenha sido negociada com os industriais do setor de ferro-gusa, um dos principais consumidores, e com produtores rurais, a redação final da lei favoreceu os grupos de pressão ambientalistas.

A lei sancionada abre margem para que os órgãos ambientais do Estado exijam a recomposição da vegetação mesmo em áreas com exploração econômica anterior a 2002, data da legislação anterior. Aécio ainda vetou dois artigos: um possibilitava o replantio para área de preservação ambiental com espécimes com valor econômico. O outro, excluía da reserva legal as áreas ocupadas por reservatório de água para a produção de energia.

"Está pior do que era antes", afirmou o presidente da Associação Mineira de Silvicultura, Bernardo de Vasconcelos. Durante a tarde de ontem, técnicos da Federação da Agricultura de Minas Gerais e do governo estadual negociaram a regulamentação de como será feita a recuperação de áreas de preservação permanente (APP) em terrenos explorados há mais de sete anos. "Vamos estabelecer um prazo de 20 anos para a recuperação, com carência de quatro", afirmou o secretário estadual de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho.

A regulamentação da lei será anunciada hoje, pelo governador. Segundo Carvalho, "a pretensão de excluir as áreas exploradas há mais de sete anos da preservação ambiental esbarra na legislação federal".

O veto do governador sobre a exclusão da reserva legal afetou diretamente os interesses da Cemig, a empresa de geração e distribuição de energia, de economia mista, que explora a maioria dos reservatórios de água do Estado. Mas a avaliação da empresa é que a nova lei não implica custo ambiental adicional.

Para a Cemig, de acordo com a assessoria de imprensa da empresa, Aécio vetou o artigo por dois motivos: pelo fato da redação aprovada na Assembleia Legislativa ser muito abrangente , possibilitando a isenção para outros setores, e por entender que a lei estadual não poderia destoar da norma federal e a questão ainda está em aberto no plano nacional, de acordo com a direção da estatal.

O carvão vegetal é a principal fonte de energia em Minas Gerais. De acordo com dados da Cemig de 2006, derivados de lenha respondem por 31,7% da energia gerada, ante 31,3% dos derivados de petróleo e 13,5% da energia hidráulica. A razão essencial está na produção de ferro-gusa e ferro-liga, componentes da indústria siderúrgica.

Com 586 mil quilômetros quadrados, Minas tem 33,8% de cobertura de vegetação nativa. Antes da nova legislação, não havia limite para a derrubada de mata nativa para a produção de carvão vegetal, desde que o explorador fizesse posteriormente o replantio do dobro da área cortada. Do total de carvão vegetal produzido em Minas, cerca de metade é proveniente de florestas plantadas e o restante é obtido ou em áreas nativas, ou do corte em outros Estados.

(Por César Felício, Valor Econômico, 04/09/2009)