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código florestal reserva legal
2009-09-04

Agricultores do Nortão e demais regiões farão parte da caravana que vai a Brasília no próximo dia 8 levar as propostas do Estado para a audiência pública que tratará do novo Código Florestal Brasileiro, que está prestes a ser votado pelo Congresso Nacional.  A Comissão Mista de Meio Ambiente da Federação, formada pela Famato, Aprosoja, Ampa e Acrimat, definiriu cinco pontos a serem defendidos por Mato Grosso na audiência pública: Tratamento igualitário, com relação à reserva legal para todas as regiões do país, independente do tamanho da propriedade; Consolidação das áreas em produção. Os produtores de Mato Grosso não concordam em recuperar a vegetação nativa das áreas antropizadas. 

Apenas serão recuperadas as áreas de preservação permanente degradas – APPDs; Cômputo da área de preservação permanente na área de reserva legal; A área de reserva legal deve ser de responsabilidade do Estado, podendo ser dentro ou fora da propriedade.  Os casos dentro da propriedade poderão ocorrer desde que tenha concordância do proprietário e que o mesmo seja remunerado (PSA); Não ao desmatamento Zero.  Defendemos a expansão agropecuária, baseada no ZSEE.

“São pontos dos quais nós não abrimos mão.  Mato Grosso é um estado brasileiro e não pode ser tratado de forma diferente de outros estados.  Os direitos são iguais para todos e Mato Grosso não aceita ser tratado como um estado de 2ª classe, sem direito ao desenvolvimento” afirmou Valdir Correa, diretor secretário da Famato.

Membro da Comissão de Meio Ambiente, Evandro Corral Morales, cita que a postura do estado, frente ao debate sobre as mudanças na legislação ambiental, precisa ser forte para contrapor aos interesses dos estados do Sul e Sudeste brasileiro, que exploram 100% de seu território, já são estados desenvolvidos e jogam para Mato Grosso, a obrigação de preservar o meio ambiente, em detrimento ao desenvolvimento a aos direitos do produtor rural, garantidos por lei.

“Este é mais um momento de união e mobilização de agricultores e pecuaristas de Mato Grosso na defesa de seus direitos.  Precisamos nos impor frente ás mudanças no Código Florestal, de forma a garantir o nosso direito à produção e ao desenvolvimento.  O nosso objetivo é a sustentatibilidade e isso já uma realidade em nosso estado.  O produtor matogrossense responsável e não pode continuar sendo penalizado.  Por isso a participação dos produtores em mais este ato é muito importante” declarou o presidente da Famato Rui Prado.

Conforme Só Notícias já informou, os ônibus com os produtores rurais que participarão da caravana partirão dos municípios de Sinop, Canarana, Comodoro e Cuiabá, no próximo dia sete.  A Organização da viagem nos municípios está sendo feita pelos sindicatos rurais com o apoio da Famato e entidades.

(Só Notícias / Amazonia.org, 03/09/2009)


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