A partir de janeiro de 2010, os frigoríficos só comprarão animais de propriedades que tenham aderido ao Termo de Ajuste de Conduta e entrado no Cadastro Ambiental Rural do Estado

O Ministério Público Federal no Pará está liderando mais uma rodada de negociações para a legalização da cadeia produtiva da pecuária no Estado.  Depois que foram assinados Termos de Ajuste de Condutas com nove frigoríficos e com o governo estadual, agora é a vez dos criadores de gado se adequarem às leis ambientais. Nesta quarta (02/09), as propostas do MPF foram debatidas com pecuaristas.

O acordo que está sendo negociado não deve ser muito diferente do que já foi assinado pelos frigoríficos e será a garantia de que os pecuaristas paraenses poderão continuar fornecendo gado para a indústria e para as grandes redes de varejo nacionais.  Quem assinar o TAC poderá ser excluído da lista de propriedades embargadas do Ibama e deixará de ser réu nas ações de indenização movidas pelo MPF na Justiça Federal.

A partir de janeiro de 2010, os frigoríficos, pelo acordo que assinaram com o MPF, só poderão comprar matéria-prima de fazendas que estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR), daí a necessidade de adequação imediata por parte dos criadores.  Além do Cadastro, deverão solicitar a Licença Ambiental Rural e se comprometer com a moratória total do desmatamento

"Quem não aderir ao TAC corre o risco concreto de ficar de fora do mercado da pecuária, porque a exigência de cuidados ambientais parte não só da legislação, mas dos consumidores, dos supermercados, das indústrias e, agora, dos frigoríficos", disse o procurador da República Daniel César Avelino, que conduz as negociações. Ele relatou aos pecuaristas presentes - alguns dos maiores criadores do Estado e representantes de classe - que as redes varejistas do país estão elaborando uma certificação verde para os produtos vindos da Amazônia.

Municípios que estejam no ranking dos grandes desmatadores, por exemplo, deverão sofrer embargo dos próprios supermercados.  Se a certificação existisse hoje, boa parte da produção paraense estaria banida do mercado nacional, já que, pelos números divulgados essa semana pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, entre os dez municípios que mais desmataram na Amazônia em julho de 2009, nove estão no Pará.

Também estavam presentes na negociação o secretário estadual de meio ambiente, Aníbal Picanço, os superintendente do Incra, Elielson Pereira, e do Ibama, Paulo Diniz e o promotor de Justiça Raimundo Moraes.

Picanço anunciou que, a partir da próxima sexta-feira (04/09), a adesão ao Cadastro Ambiental Rural poderá ser feita pela internet.  Ele também tranquilizou os criadores quanto ao caráter do cadastro: é autodeclaratório, permite a averbação gradual da reserva legal, e tem função apenas informativa.  "O Pará tem a oportunidade agora de passar de maior desmatador a maior reflorestador do país", assinalou.

Outras rodadas de negociação com os pecuaristas deverão acontecer ainda este ano, até a consolidação dos termos do acordo.  Assim como no caso dos frigoríficos, cada criador deverá assinar um TAC individual com o MPF.

Entenda o caso
No dia 1º de junho o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entraram na Justiça Federal com ações contra pessoas e empresas acusadas pelo desmatamento, no Pará, de uma área de 157 mil hectares, o equivalente ao município de São Paulo.

As ações pediam indenização de R$ 2 bilhões às fazendas dos "bois do desmatamento" e aos frigoríficos que compravam gado dessas áreas.  Paralelamente ao ajuizamento dessas ações, o MPF encaminhou a 69 empresas clientes desses frigoríficos recomendações para que fosse evitado o incentivo à cadeia produtiva que provoca o desmatamento da Amazônia.

Ainda na primeira quinzena de junho, grandes atacadistas concordaram com as recomendações (entre eles alguns dos maiores do ramo, como Pão de Açúcar, Wal Mart e Carrefour), o que levou os donos de frigoríficos a procurarem o MPF para negociar os TACs.  Até agora, 9 frigoríficos assinaram os TACs.  A partir de janeiro de 2010, eles passarão a fazer várias exigências aos criadores para manter o comércio de gado com o Pará.

(Ascom MPF/PA / Amazonia.org.br, 03/09/2009)