A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (02/09) a criação das Unidades de Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, áreas ocupadas por comunidades que desempenharam papel relevante na formação do País. A medida foi proposta pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), no Projeto de Lei 3056/08, e tem como objetivo reconhecer segmentos da população que, ao lado de portugueses, índios e negros, foram cruciais na formação populacional e territorial, como os imigrantes europeus e asiáticos.

De acordo com o texto aprovado, essas comunidades poderão ter seu patrimônio imaterial - como modo de vida, expressões orais e manifestações artísticas - salvaguardadas pelo Estado.

Renovação
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Ele destacou que nos anos 80 iniciou-se no País um movimento de renovação da historiografia, que reconheceu a importância de minorias étnicas e culturais, como os negros e os índios.

"A partir daí é que a ação preservacionista do Poder Público passou a dar atenção a bens e valores culturais de outros segmentos sociais", disse Santiago. Uma prova disso, segundo ele, seria o tombamento da Serra da Barriga (AL), onde se abrigou o Quilombo de Palmares no século 17.

Por conta disso, ele considerou relevante a proposta de reconhecer o patrimônio imaterial "de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional", reforçando o caráter de pluralidade étnico-cultural da formação brasileira.

Estudo
O projeto é extenso e define as regras para reconhecimento das unidades de preservação do patrimônio cultural e as formas de participação da população no processo. Segundo o texto, a instalação das unidades será precedida pela elaboração de relatório técnico e parecer conclusivo pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O texto permite ainda que as novas unidades de preservação sejam consideradas Áreas Especiais de Interesse Turístico. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado nas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3056/2008

(Por Janary Júnior, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 03/09/2009)