O deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) anunciou nesta quinta-feira (03/09) que eliminará em seu relatório pontos que considera controversos no Projeto de Lei 5665/09, do Poder Executivo, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). Os objetivos da proposta são promover o desenvolvimento rural sustentável e o aumento da produtividade e da qualidade das atividades agropecuárias. Serão beneficiados, entre outros, os assentados da reforma agrária, povos indígenas e remanescentes de quilombos.

Apesar de considerar a proposta benéfica, Wandenkolk Gonçalves criticou a dispensa de licitação, prevista no texto, para contratar empresas públicas e privadas, organizações não governamentais (ONGs) e entidades ligadas a sindicatos e movimentos sociais para prestação de assistência técnica a assentados e agricultores familiares.

Apadrinhados políticos
"O artigo foi colocado para facilitar o chamamento de apadrinhados políticos", critica Wandenkolk. "Eles transformarão o dinheiro público em um festival de incompetências, pelo fato do despreparo e das condições administrativas que essas empresas, muitas vezes recém-criadas, não têm condição de fazer [o trabalho]. Só o serviço oficial de assistência técnica teria, porque está bem estruturado."

O deputado é relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e sugeriu audiência sobre o assunto realizada nesta quinta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. No evento, ele ouviu representantes de entidades ligadas ao setor, que também discordam da medida.

Tratamento diferenciado
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, por exemplo, sugeriu que entidades mais novas de assistência técnica recebam um tratamento diferente das mais antigas. "Entidades, independente de fins lucrativos ou não, sem experiência comprovada não têm uma estrutura adequada, não têm sustentabilidade. Nós queremos garantir que o serviço seja de qualidade e sustentável", afirmou.

Para garantir essa qualidade, outro item que Wandenkolk Gonçalves pretende eliminar do projeto é o que permite nova inscrição no programa de entidade descredenciada, após um período de dois anos. "Se uma entidade demonstrou que é corrupta, por que voltará a ser credenciada?", questionou.

Controle social
Já a coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf), Elisângela Araújo, e o representante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Eugênio Ferrari, ressaltaram a necessidade de controle social do Pnater.

"O sentido que vemos nesse projeto é o de garantir a perenidade de uma política por meio de instrumentos que permitam a transparência no uso de recursos públicos e o controle social. Nossas sugestões foram no sentido de garantir que os beneficiados possam participar não só no monitoramento da política, mas também da elaboração dos projetos de assistência", declarou Ferrari.

Agricultura sustentável
Na reunião, o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins da Silva, explicou que o projeto demonstra a preocupação do governo federal com o setor, que, segundo ele, ficou sem nenhuma orientação entre 1992 e 2003.

Ele disse que não adianta haver programas de crédito voltados ao agricultor familiar se não for garantida também a transferência de tecnologia para melhorar a produção no campo, com resultados positivos. "Sem conhecimento, sem tecnologia, não há condições de ter uma agricultura sustentável no País. Precisamos de um serviço de assistência técnica que coordene de fato a agricultura. Ela exige que o conhecimento esteja disponível a tempo e hora hábeis."

Tramitação
O PL 5665/09 tramita na Câmara em regime de urgência constitucional e tem como relatores os deputados Geraldo Simões (PT-BA), na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural; Pedro Eugênio (PT-PE), na de Finanças e Tributação; e José Genoíno (PT-SP), na de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5665/2009

(Por Noéli Nobre, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 03/09/2009)