O governo do presidente Lula, finalmente, prometeu a publicação de portaria que atualiza os índices de produtividade da terra, cujos valores são usados como parâmetros legais para desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Os índices atuais não são revistos desde 1975. Bastou isso para ter início uma verdadeira campanha dos ruralistas e do agronegócio contra a medida e o MST. Dizem que “revisão dos índices trará onda de invasões” (OESP, 29/8/2009), enquanto outros veículos requentam notícias contra os movimentos que lutam pela terra.

Embora a atual Constituição Federal diga que “Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social” (artigo 186 da CF), o fato é que, até hoje, quase nada foi regulamentado. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, mais de 30 mil hectares confiscados dos traficantes de drogas estão bloqueados na Justiça. São terras que deveriam ser destinadas para a reforma agrária. Outro exemplo: há cerca de 350 fazendas desapropriadas devido ao uso de mão de obra escrava enquanto os processos estão parados no Poder Judiciário porque a lei que determina a desapropriação de fazendas por uso de trabalho escravo está engavetada no Congresso.

A morte do sem-terra Elton Brum da Silva em São Gabriel, no dia 21 de agosto de 2009, também poderia ter sido evitada. Elton, 44 anos, atingido pelas costas, era casado e pai de dois filhos. Entre os feridos na tal operação havia mulheres e crianças atingidas por armas de fogo, espadas e mordidas de cães. Mais triste ainda é saber que a vida de Elton seria poupada se a Justiça não tivesse impedido a desapropriação da Fazenda Antoniasi em São Gabriel, onde ele seria assentado. Essa é a dura realidade num país onde as leis, a Constituição e as instituições são um obstáculo real a uma tão urgente quanto necessária reforma agrária. Sairá a revisão do índice de produtividade? Que saia! Mas melhor esperar para ver.

(Por Laércio Barbosa, Integrante da direção estadual do PT/RS, Jornal do Comercio, 04/09/2009)