Não é só o Brasil que engaveta leis na área ambiental e vê a tomada de terras públicas com base nos fatos consumados. Pois, a Espanha quer cumprir depois de 20 anos uma norma sobre ocupação de terrenos nos seus pouco mais de dez mil quilômetros de litoral. Confusão certa. Como a lei ficou engavetada, proliferaram construções em praias de todo o país.

Agora, o Ministério do Meio Ambiente de lá está com a batata quente na mão e lançou um programa para reconhecer direitos de quem construiu antes de 1988, quando foi lançada a legislação. A idéia é conceder as áreas públicas para uso privado por 30 anos, ampliáveis a até 60 anos. Qualquer semelhança com o descumprimento do Código Florestal daqui é apenas coincidência.

(O Eco, 03/09/2009)