Principal responsável pelo modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal, enviado pelo governo ao Congresso na segunda-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu a mudança da lei que destina o pagamento de royalties apenas aos Estados produtores de óleo e gás. Nesta entrevista ao Valor, ela disse que o tema não é da alçada do governo, mas sugeriu que o Congresso deve mudar a legislação para beneficiar todos os Estados e não apenas os sete que recebem esses recursos atualmente.

Dilma deixou claro, também, que, nas áreas de pré-sal a serem leiloadas daqui em diante, não haverá pagamento de participações especiais. "Mandamos nossa proposta ao Congresso sem mexer na regra atual de royalties, não porque achamos que não tenha que mexer, mas porque consideramos que essa discussão terá de ser feita no Congresso", revelou.

Ela argumentou que o Estado do Rio de Janeiro, cujo governo é o que mais tem se queixado da mudança nas regras, já vai se beneficiar dos royalties e participações especiais das áreas licitadas do pré-sal (29% do total) pelo modelo de concessão.

Mais descansada, depois de passar duas noites em claro antes do anúncio das regras do pré-sal, ela rebateu, com veemência, as críticas feitas ao conteúdo nacionalista e estatizante do modelo proposto pelo governo, assegurou que as empresas estrangeiras terão interesse em investir no Brasil e avisou que quem quiser fornecer equipamentos à Petrobras, operadora única do pré-sal, terá que produzir no Brasil. A seguir, a íntegra da entrevista:

Valor Econômico - Por que a senhora está tão segura do modelo do pré-sal?
Dilma Rousseff - Porque o que estamos propondo não é algo que não seja usual. Não é possível tratar essa questão com o primarismo com que estão tratando. Além disso, não usamos um modelo único. Combinamos dois modelos, o que até um marciano entende. Se a área é de baixa rentabilidade e alto risco exploratório, é concessão; se a área já foi concedida, é concessão, não se mexe porque sempre respeitamos contratos. O que tem baixo risco exploratório e alta rentabilidade, é partilha. O que ficar no meio será decidido pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O modelo de partilha nos permite controlar as reservas. O controle não é para tributar mais ou ter mais participação especial. É para controlar o ritmo da produção, ter uma parte da produção na sua mão e ter acesso ao que é o 'filé mignon' da renda petrolífera.

O regime de partilha só existe em países pobres e sem democracia. É um bom modelo para o Brasil?
Dilma - É a política a responsável pelo empobrecimento dos países produtores de petróleo. É a importação a qualquer custo de sondas, equipamentos e navios, como fizeram no Brasil no passado. Quando chegamos ao governo, importava-se tudo da Coreia e de Cingapura. Havia também proibição para investir em refinarias e petroquímica. Não somos um país condenado por qualquer razão a importar todos os equipamentos, como faziam antes. Isso não é correto nem no regime de concessão. Pelo contrário, somos um país que tem que aproveitar e dizer para as empresas que querem pegar nosso petróleo: 'Vamos criar empresas aqui e criar empregos para os brasileiros.' Por que não criticam a Noruega por ter feito isso? Ela criou uma política industrial que tornava obrigatório o conteúdo nacional. Lá é concessão com 'joint venture' e, claro, o dedo do rei. O processo é totalmente sem licitação.

O modelo não diminui o interesse dos investidores privados?
Dilma - Não estamos propondo uma coisa absurda, que não seja do conhecimento das empresas. Elas sabem que é assim a regra do jogo. Estamos estimando uma reserva substantiva e o acesso a ela é estratégico. Hoje, 77% das reservas internacionais de petróleo estão nas mãos de estatais e apenas 7% sob controle de empresas privadas. Ter acesso a reservas é o único jeito de valorizar o patrimônio de uma empresa internacional. O que entra no balanço, e que faz com que a empresa tenha acesso a financiamentos para seus investimentos, é a quantidade de reserva que ela pode registrar no seu portfólio. O que acontece é que, num país como o nosso, que vai ter regra do jogo estável, as empresas privadas internacionais não são loucas de falar que não vão vir. As empresas não ideologizam. Elas sabem que quem detém a reserva quer a renda.

O que garante que as empresas terão acesso a grandes quantidades de petróleo?
Dilma - Temos três campos quantificados na área do pré-sal. Iara é de 2 a 4 bilhões de barris. Tupi é de 5 a 8 e Parque das Baleias, de 1,5 a 2 bilhões. Se uma empresa tiver acesso a 10% de tudo isso, terá 1,4 bilhão de barris. Ora, se tiver 400 milhões já tem que dar graças a Deus.

Por que o governo optou por capitalizar a Petrobras com petróleo das franjas do pré-sal?
Dilma - O que estamos dando é dinheiro. Os 5 bilhões de barris é dinheiro sob a forma que mais interessa às empresas. E dará à Petrobras capacidade de alavancagem. Com os 5 bilhões, ela poderá ter acesso a reservas de petróleo não concedidas. Quando um banco olhar para os números, verá o potencial da empresa. O preço do barril no subsolo está entre US$ 5 e US$ 15. O banco vai olhar tudo que a Petrobras tem de riqueza para explorar, refinar e exportar. Isso dará fôlego à empresa nos próximos dez anos. Se precisar, capitalizaremos mais, a partir do processo de unitização num campo de pré-sal isolado, por exemplo.

Não seria mais eficaz capitalizar pelo método tradicional, via Tesouro? Não seria mais eficaz
Dilma - Não queremos gastar dinheiro, botar dinheiro na frente.

Por causa do pré-sal, o governo pretende capitalizar também o BNDES?
Dilma - Não discutimos nada disso. O que discutimos nós mandamos para o Congresso. Não vejo por parte da Fazenda nenhum interesse em fazer uma nova capitalização do BNDES até porque o banco ainda não gastou a capitalização feita este ano, de R$ 100 bilhões. Por outro lado, a Petrobras conseguiu captar US$ 31 bilhões (cerca de R$ 58 bilhões), incluindo o dinheiro do BNDES e junto a bancos e aos chineses, que colocaram US$ 10 bilhões. Isso cobre os investimentos até 2013.

Os acionistas minoritários vão poder usar o FGTS para acompanhar o aumento de capital da Petrobras?
Dilma - Não. Eles vão poder aumentar a participação, mas não com cotas do FGTS.

Por que não?
Dilma - Porque tira liquidez do Fundo.

Como operadora única do pré-sal, a Petrobras vai poder subcontratar outras companhias?
Dilma - Isso não está na lei, então, enquanto não houver veto, ela pode fazer parcerias. Mas será a operadora única. Nenhuma das empresas está sozinha. Elas contratam prestadoras de serviço, como a Halliburton.

O governo vai exigir conteúdo nacional dos fornecedores?
Dilma - Estamos tendo um crescente conteúdo nacional. Hoje, está em cerca de 65%. Não produzimos ainda módulos compressores porque não temos tecnologia. Se uma empresa estrangeira quiser fornecer para a Petrobras, ela tem que saber que tem que entrar e ficar aqui. No pré-sal, vamos fazer uma política industrial absolutamente clara para as empresas. Está sendo elaborada pelo BNDES e as empresas estrangeiras também vão ter que ter conteúdo local.

Como a senhora responde à crítica de que o modelo proposto é estatizante e nacionalista?
Dilma - Vejo que ele implica maior controle do Estado brasileiro sobre a sua riqueza. Nesse sentido, se quiser chamar de estatizante, que chame. Nós achamos que a questão não é essa.

Qual é a questão?
Dilma - É possível ter maior controle sobre a nossa riqueza e ao mesmo tempo definir regras claras para as empresas internacionais participarem. Queremos, sim, maior controle sobre a nossa riqueza e que não haja dúvida sobre isso. Se é nacionalista querer que a maior parte dos recursos sirva ao país, então, nós também queremos.

O que se diz é que o novo regime não vai atrair as petrolíferas.
Dilma - Essa história vai durar pouco. Por que elas vão para a Venezuela, onde o contrato é de serviço; para a Rússia, que é concessão e partilha; para o Cazaquistão, Arábia Saudita, Líbia, onde 95% do petróleo é do governo? Essa coisa, tradicional no Brasil, de criar constrangimentos para o país fazer uma política em seu próprio benefício, alegando que não é atrativo para investidores, não se sustenta sob argumento algum. A diferença entre concessão e partilha é que, na concessão, eu não acesso a renda petrolífera, a não ser com imposto e participação especial e, ao fazê-lo, não controlo minha produção; na partilha, acesso o grosso da renda petrolífera e, ao fazê-lo, controlo o ritmo de produção e posso utilizar isso para fazer uma política de alianças internacionais, considerando o papel geopolítico do petróleo.

De que forma?
Dilma - Fingir que o petróleo não tem aspectos geopolíticos é absolutamente ingênuo. Falar que o mercado de petróleo internacional é o reino da livre concorrência é esquecer recentemente a invasão do Iraque, a estruturação da Opep (cartel dos países produtores) e, um pouco mais recentemente, a forma pela qual a Rússia trata a questão petrolífera. Olhar isso de uma forma ingênua só traz um benefício: a defesa das empresas internacionais porque elas não irão a público falar isso. Não irão!

Que acordos internacionais o Brasil pode fechar a partir do pré-sal?
Dilma - Nos últimos tempos, o (ministro Edison) Lobão tem participado de discussões internacionais. Esteve na Arábia Saudita, na China, na Rússia. A primeira pergunta feita a ele é: 'Como eu acesso o pré-sal?'. Na Arábia Saudita, a maior detentora de reservas de petróleo do mundo, a Saudi Aramco quis saber como fazer uma parceria no pré-sal. A China, idem. Nós ainda vamos ver que parcerias internacionais que faremos porque vamos ficar, na Petro-sal, com uma parte expressiva do petróleo para exportar.

A história mostra que no Brasil os condomínios políticos se apropriam das empresas públicas que, não raro, viram fonte de corrupção. Por que não será assim com o novo modelo?
Dilma - Porque ele tem um sistema de pesos e contrapesos. Há várias camadas de controle.

Quais?
Dilma - A primeira é a exigência de capacidade técnica na escolha de uma empresa para participar da licitação, como já é hoje no modelo de concessão. Se deixássemos isso livre, financeiras e bancos poderiam entrar nas licitações. Para entrar, tem que ser do ramo. A segunda camada de controle é o comitê operacional, do qual faz parte a Petro-sal.

Qual será a missão da Petro-sal no comitê?
Dilma - Ela vai ficar de olho no custo do óleo. A forma pela qual se pode reduzir a parte da União na partilha de petróleo é aumentar, de forma artificial, o custo de extração. Então, a Petro-sal existe para controlar o custo do óleo e ver como é que os participantes dos consórcios estão decidindo os programas de investimento e qual é o ritmo da produção. Acima dessas camadas de controle, está a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A ANP perderá força?
Dilma - A ANP continuará fazendo o que já faz. Hoje, o consórcio se reúne, aprova um plano de investimentos e o leva para a ANP. Isso está mantido. No novo modelo, a Petro-sal é obrigada, inclusive, a pegar informações dos consórcios e repassá-las à ANP. Isso é importante, porque, no modelo, a Petro-sal está no nível dos agentes participantes dos consórcios. Não há o risco de a Petro-sal influenciar. Na verdade, o risco que corremos é o de a Petro-sal ser influenciada pelos agentes.

A senhora acha que pode haver risco de captura?
Dilma - É óbvio. A assimetria de informações é imensa. A força não é da Petro-sal. O conhecimento e o poder da União, vis-à-vis ao das empresas, é completamente assimétrico. Hoje, já o é em relação à Petrobras. É por isso que a Petro-sal tem que ser uma empresa altamente qualificada.

Com poder de veto?
Dilma - Hoje já é assim nos comitês operacionais dos campos explorados pelo regime de concessão. As empresas assinam acordos estabelecendo que cada uma tem poder de veto nas decisões do consórcio. No caso da Petro-sal, nós colocamos isso na lei.

Como única operadora dos campos do pré-sal, a Petrobras ditará os custos de extração. Na medida em que é também investidora, não haverá conflito de interesses?
Dilma - Hoje, também já é assim. A Petrobras é operadora e investidora da maioria dos campos. A Esso também é operadora e investidora. O que a ANP já exige, no regime de concessão, é que a operadora do campo tenha, no mínimo, 30% dos consórcios. Isso é para evitar que, na hipótese de ela ter menos de 30%, retire a sonda de um campo e coloque em outro em que a sua participação societária é maior. Portanto, há várias regras no modelo da partilha que já vigoravam no de concessão.

Por que fortalecer tanto a Petrobras?
Dilma - Na área de exploração de petróleo em águas ultraprofundas, precisamos ter o controle dessa tecnologia e ter um certo conhecimento da plataforma que se vai explorar. A Petrobras tem as duas coisas. Não temos por que fazer o nosso modelo sem levar em conta o papel estratégico que a Petrobras construiu ao longo da história. Não posso fingir que não vi por razões ideológicas de, entre aspas, livre mercado nenhum. Não estou ferindo nenhuma norma. Estou simplesmente reconhecendo que tenho uma variável estratégica sob o controle da União e da nação brasileira que se chama Petrobras. Nem por isso a gente vai achar que a regulação não tem que ser feita. O olho da União no pré-sal será a Petro-sal, que vai olhar para todo mundo, inclusive, a Petrobras.

Por que ficar de olho na Petrobras, se ela vai ser a operadora única e é uma estatal?
Dilma - Não podemos nos esquecer que há muitos interesses comuns entre a Petrobras e as empresas privadas internacionais.

A ANP não poderia ser o olho da União?
Dilma - A Petro-sal é o governo, portanto, ela está num nível menor de controle do processo. É aí que entra a ANP, que é o segundo contrapeso. Nós conseguimos construir uma agência reguladora, que é uma outra vantagem do Brasil. A ANP sabe que mantivemos intacto o poder dela.

Como distinguir o papel da ANP e o da Petro-sal no novo modelo?
Dilma - A ANP é uma agência do Estado. A Petro-sal é uma empresa que funcionará como agente da União e será regulada pela ANP. A vantagem desse modelo é que ele tem flexibilidade, capacidade de ajuste e uma imensa articulação institucional, que permite o controle do processo.

Por que o Tesouro vai poder investir nos campos, via fundo social?
Dilma - Quando chegamos à discussão do fundo social, vimos que um dos investimentos do fundo que pode ser rentável é a exploração de petróleo no pré-sal. Então, colocamos essa possibilidade na lei para não ter que modificá-la daqui a dez anos. Em algum momento, no futuro, há a possibilidade de a União ter dinheiro para investir. Na Noruega, pode. A União investe diretamente via SDFI (sigla em inglês de interesse financeiro direto do Estado).

A riqueza do pré-sal está a 300 km da costa brasileira. É justo que os royalties sejam distribuídos preferencialmente entre os atuais Estados produtores?
Dilma - Mandamos nossa proposta ao Congresso sem mexer na regra atual, não porque achamos que não tenha que mexer, mas porque consideramos que essa discussão terá de ser feita no Congresso. Isso não está na nossa alçada. É preciso levar em consideração que o Rio de Janeiro está mantendo intacto o que já recebe na concessão e nas áreas já concedidas do pré-sal (29% do total).

Como a questão pré-sal vai ser tratada na campanha eleitoral de 2010?
Dilma - Você não acha que eu vou responder essa pergunta...

(Por Claudia Safatle e Cristiano Romero, Valor Econômico, 03/09/2009)